Sem conseguir resolver o impasse do Orçamento para 2021, o governo continua impossibilitado de pagar o 13º para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Além disso, fica parado também o programa de redução de salário proporcional à jornada de trabalho, o Benefício Emergencial (BEm), que promete uma economia de R$ 8 bilhões.
O Ministério da Economia teme a continuidade que a aprovação desses projetos possa causar a destituição do presidente Jair Bolsonaro por crime de responsabilidade fiscal.
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Quanto ao repasse aos aposentados, o dinheiro já estaria nas contas do governo e seria apenas adiantado para este mês. Porém, para que isso aconteça, o Orçamento precisa ser aprovado pelo presidente.
Ontem (5), em entrevista, o ministro Paulo Guedes disse que pretende aprovar o Orçamento até dia 22 de abril "sem briga". Ele listou entraves técnicos e políticos como motivadores do atraso no lançamento dos programas.
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Já em relação ao BEm, o ministro disse que a pasta á conta com um novo projeto para 2021, que teria custo zero. Os modelos avaliados pelos técnicos previam uso de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), com redução de gastos com seguro-desemprego.
Segundo a Folha de São Paulo, Guedes alegou que a classe política não reagiu bem à proposta.
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As medidas poderiam ter sido tomadas antes caso o governo tivesse decretado estado de calamidade, mas o risco fiscal fez com que a união recuasse da decisão.
"Apertar hoje o botão de calamidade, você seguraria os salários [de servidores], que já estão travados até dezembro. Seria apenas uma licença para gastar um cheque em branco. Em vez de ser um sinal de estabilidade, seria o contrário", disse Guedes.
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Sobre o impasse do Orçamento, o ministro disse não haver brigas, apenas um desentendimento.
"A informação de verdade é que não há um desentendimento, uma briga ou uma guerra. Disseram que tinha uma guerra do presidente da Câmara [Arthur Lira (PP-AL)] com o ministro da Economia, ou guerra contra o Senado. Não é esse o clima. É muito mais o problema de coordenação da elaboração desse Orçamento", afirmou.
