A elevação mensal de quatro anos prevista no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos funcionários da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado (Iaserj) poderá ser alterada. A previsão é que o Governo do Estado implemente o PCCS da Saúde, instituído em 2018, pela Lei 7.946/18, mas que até hoje não foi regulamentado.
As mudanças no plano estão previstas no projeto de lei 4.071/21, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), que os deputados votam nesta terça-feira, em discussão única. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.
De acordo com a nova proposta, o vencimento máximo de um funcionário com nível superior após as majorações de quatro anos previstas na lei para readequação salarial, em que os aumentos serão escalonados e aumentados mensalmente, será de R$ 4.553,33, sendo que na lei em vigor é de R$ 6.513,11. No entanto, a majoração nos primeiros meses iniciais será maior caso a proposta seja aprovada. No caso de funcionário de nível superior, o vencimento mínimo estabelecido pela lei para o cargo mais baixo é de R$ 1.700,42 no primeiro mês de majoração e passaria para R$ 2.273,01.
O projeto prevê mudança na majoração de 48 meses de todos os cargos. Para nível médio, o salário chegaria ao máximo de R$ 2.252,86, sendo que pela lei atual o valor é de R$ 3.256,47. Já para nível fundamental o valor máximo após aumento escalonado em 48 meses passaria de R$ 2.442,57 para R$ 1.701,82. Por fim, no nível elementar, o salário máximo em quatro anos passaria de R$ 1.851,90 para 1.319,12.
Ceciliano explica que estas mudanças nos salários são necessárias para adequar o PCCS à possibilidade atual do governo e que os valores são frutos de acordo e negociação com a categoria. “O PCCS é uma luta que já dura mais de dez anos. Em 2018, conseguimos aprovar o plano nesta Casa, mas a norma vem enfrentando diversas barreiras para ser implementada. Os trabalhadores da saúde sempre foram essenciais, com a pandemia do Coronavírus, que se prolonga desde março de 2020, essa essencialidade ficou ainda mais evidente. Em sua maioria, os funcionários estão trabalhando no limite de suas condições físicas e psicológicas, com recursos técnicos cada vez mais reduzidos. Por este motivo, o PCCS nunca foi tão urgente e necessário”.
De acordo com a nova proposta, o vencimento máximo de um funcionário com nível superior após as majorações de quatro anos previstas na lei para readequação salarial, em que os aumentos serão escalonados e aumentados mensalmente, será de R$ 4.553,33, sendo que na lei em vigor é de R$ 6.513,11. No entanto, a majoração nos primeiros meses iniciais será maior caso a proposta seja aprovada. No caso de funcionário de nível superior, o vencimento mínimo estabelecido pela lei para o cargo mais baixo é de R$ 1.700,42 no primeiro mês de majoração e passaria para R$ 2.273,01.
O projeto prevê mudança na majoração de 48 meses de todos os cargos. Para nível médio, o salário chegaria ao máximo de R$ 2.252,86, sendo que pela lei atual o valor é de R$ 3.256,47. Já para nível fundamental o valor máximo após aumento escalonado em 48 meses passaria de R$ 2.442,57 para R$ 1.701,82. Por fim, no nível elementar, o salário máximo em quatro anos passaria de R$ 1.851,90 para 1.319,12.
Ceciliano explica que estas mudanças nos salários são necessárias para adequar o PCCS à possibilidade atual do governo e que os valores são frutos de acordo e negociação com a categoria. “O PCCS é uma luta que já dura mais de dez anos. Em 2018, conseguimos aprovar o plano nesta Casa, mas a norma vem enfrentando diversas barreiras para ser implementada. Os trabalhadores da saúde sempre foram essenciais, com a pandemia do Coronavírus, que se prolonga desde março de 2020, essa essencialidade ficou ainda mais evidente. Em sua maioria, os funcionários estão trabalhando no limite de suas condições físicas e psicológicas, com recursos técnicos cada vez mais reduzidos. Por este motivo, o PCCS nunca foi tão urgente e necessário”.
