Rio- A proposta de reforma tributária municipal foi tema de debate entre os vereadores e o secretário municipal de Fazenda, Pedro Paulo, em reunião nesta terça-feira (11) na Câmara Municipal do Rio. Segundo estimativa apresentada pelo secretário, as medidas representam um aumento de arrecadação de cerca de R$ 500 milhões apenas em 2021, e um total de R$ 1,6 bilhão até o final de 2024.
Entre as mudanças propostas estão incluídas a redução de incentivos fiscais, a criação de um programa de regularização de débitos tributários e a simplificação de taxas, entre outros temas. Segundo Pedro Paulo, o objetivo da reforma é melhorar o ambiente de negócios no Rio, facilitando procedimentos e promovendo uma reavaliação dos benefícios fiscais concedidos e solucionando disputas entre a prefeitura e empresas sobre a cobrança de impostos, sem aumentar alíquotas.
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“Foi uma reunião bastante produtiva e que vai se desdobrar em outras mais específicas, sobre cada capítulo dessa reforma que vai gerar muitos benefícios para as empresas, para que facilite a vida do cidadão carioca”, afirmou.
O vereador Tarcísio Motta, líder do PSOL na Câmara, destacou a importância de aprofundar o debate sobre o projeto, que continuará em uma audiência pública marcada para a próxima semana. "É um projeto complexo, portanto podemos ter discordâncias, apresentar emendas, mas nós vemos com bons olhos esse projeto apresentado pelo governo, nós que somos oposição achamos que é um bom debate", destacou.
Líder do governo na Casa, o vereador Átila Nunes (DEM) destacou que o projeto será amplamente discutido, mas afirmou que a intenção é aprovar o texto em plenário até o final de junho. "A intenção é, de uma forma muito participativa, que esse projeto seja aprimorado para que ele seja aprovado ainda no primeiro semestre de 2021", declarou.
O vereador Tarcísio Motta, líder do PSOL na Câmara, destacou a importância de aprofundar o debate sobre o projeto, que continuará em uma audiência pública marcada para a próxima semana. "É um projeto complexo, portanto podemos ter discordâncias, apresentar emendas, mas nós vemos com bons olhos esse projeto apresentado pelo governo, nós que somos oposição achamos que é um bom debate", destacou.
Líder do governo na Casa, o vereador Átila Nunes (DEM) destacou que o projeto será amplamente discutido, mas afirmou que a intenção é aprovar o texto em plenário até o final de junho. "A intenção é, de uma forma muito participativa, que esse projeto seja aprimorado para que ele seja aprovado ainda no primeiro semestre de 2021", declarou.
A proposta
O projeto de reforma tributária municipal foi dividido em cinco capítulos, que tratam de diferentes temas. A proposta será discutida por temas, sempre por meio da Comissão de Orçamento e Finanças, com a primeira audiência marcada para a quarta-feira (19). Medida de maior impacto financeiro, a revisão de benefícios fiscais tem uma estimativa de impacto de aumento de receita de R$ 618 milhões em quatro anos. Segundo a proposta, 25 setores econômicos que recebem benefícios teriam uma redução temporária de 20% sobre o valor incentivado.
O texto traz ainda a criação de um programa que tem por objetivo trazer para o Rio empresas que criaram escritórios em cidades vizinhas por conta de alíquotas menores do Imposto Sobre Serviços (ISS). Outra proposta é a criação de um benefício para os bons pagadores do IPTU, em que os contribuintes em dia com o imposto teriam desconto no ano seguinte.
O projeto de reforma tributária municipal foi dividido em cinco capítulos, que tratam de diferentes temas. A proposta será discutida por temas, sempre por meio da Comissão de Orçamento e Finanças, com a primeira audiência marcada para a quarta-feira (19). Medida de maior impacto financeiro, a revisão de benefícios fiscais tem uma estimativa de impacto de aumento de receita de R$ 618 milhões em quatro anos. Segundo a proposta, 25 setores econômicos que recebem benefícios teriam uma redução temporária de 20% sobre o valor incentivado.
O texto traz ainda a criação de um programa que tem por objetivo trazer para o Rio empresas que criaram escritórios em cidades vizinhas por conta de alíquotas menores do Imposto Sobre Serviços (ISS). Outra proposta é a criação de um benefício para os bons pagadores do IPTU, em que os contribuintes em dia com o imposto teriam desconto no ano seguinte.
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Também está incluída no projeto a revisão das taxas de juros aplicadas aos créditos tributários, que seriam vinculadas à taxa SELIC. A proposta traz ainda a simplificação das regras taxas cobradas pela prefeitura. Entre as mudanças estão a simplificação de cálculos e até o licenciamento de estabelecimentos com emissão de alvará online.
