O Rio de Janeiro deixa de arrecadar, por ano, R$ 5,6 bilhões com exportação de petróleo, segundo dados apresentados por representantes da Petrobras. Os valores foram divulgados nesta segunda-feira (31) durante oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que investiga a queda na arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás no estado. A perda se deve à Lei Kandir, sancionada em 1996, que prevê a isenção do pagamento do ICMS sobre as exportações de produtos primários, como itens agrícolas, semielaborados ou serviços.
“O número apresentado bate com o cálculo que já tínhamos feito na Comissão de Tributação. Ele só confirma o que já sabíamos, o Rio vem sendo punido desde o surgimento da Lei Kandir”, afirmou o presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (Cidadania).
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De acordo com o gerente geral de Representação e Negociação Externa da Petrobras, Cristiano Gadelha, o Brasil deixa de arrecadar com a exportação do Petróleo, pela Lei Kandir, cerca de R$ 14 bilhões por ano. Dessa fatia, o Rio detém 40% do valor. “Estamos mostrando esses valores em quantidades, não estamos falando do imposto devido nas bases de cálculo, mas vamos enviar esses números também para a comissão”, complementou Gadelha.
O deputado Waldeck Carneiro (PT) lembrou que no ano passado foi sancionada a Lei Federal 176/20 - que formaliza o acordo entre União, estados e municípios para encerrar disputas judiciais pelas perdas de arrecadação com a Lei Kandir. E nesse acordo, segundo o parlamentar, o Rio saiu prejudicado.
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“É inacreditável esse acordo. Ele definiu que ao longo de 17 anos o Rio vai arrecadar pouco mais de R$ 3 bilhões, quando a perda anual é superior a R$ 5 bilhões. É um verdadeiro fiasco essa resolução”, afirmou Waldeck. Ele lembrou ainda que cerca de 80% do petróleo produzido no Rio de Janeiro não é objeto de arrecadação para o estado.
Reinjeção de gás
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Dúvidas quanto à reinjeção de gás no estado também foram esclarecidas. O gerente Executivo de Reservatórios da Petrobras, Tiago da Rosa Homem, antecipou que a empresa estuda instalar um sistema de produção que injete água e gás para extrair mais óleo dos poros das rochas, maximizando a produção de petróleo. “Queremos viabilizar esse projeto para a exploração nos próximos 25 anos. Esse investimento será de R$ 6 bilhões, e a ideia é construir de 10 a 20 poços por unidade. Estamos trabalhando para que o projeto seja viável tecnicamente”, explicou.
O deputado Luiz Paulo elogiou a iniciativa, mas questionou a quantidade de gás contaminante que será reinjetado nesse processo. “Pelo que foi apresentado mais de 40% do gás que será utilizado não é contaminado e isso precisa ser revisto para que a gente não tenha perda residual. Queremos receber mais informações quanto a isso por ofício”, afirmou.
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Revisão de decreto
Luiz Paulo também sugeriu a revisão do Decreto Federal 2705/98 que define critérios para o cálculo e cobrança das participações governamentais nas atividades de exploração de petróleo e gás natural. “Quando o termo foi assinado em 1998, o Brasil produzia 5,5 milhões de barris de petróleo por mês, mas hoje, 23 anos depois, só o Campo de Tupi produz a mesma quantidade. Não seria a hora de rever esses critérios?”, questionou o parlamentar.
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Em resposta, Cristiano Gadelha concordou com a revisão. “Ela deve ser olhada prospectivamente, e se a Agência Nacional de Petróleo (ANP) abrir alguma consulta vamos olhar a economicidade da sugestão e apoiar”, concluiu.
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