Fiscalização de royalties e participações especiais pode recuperar R$ 9,8 bilhões para o Estado do RioOctacílio Barbosa

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Rio - A fiscalização das receitas pagas ao estado pela exploração do petróleo deverá ser reforçada com a intenção da Agência Nacional do Petróleo (ANP) de realizar concurso para seus quadros. O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Royalties da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Luiz Paulo (Cidadania), informou que a agência solicitou ao Ministério da Economia autorização para preencher 100 vagas, principalmente, de fiscais. A comissão, que teve seu prazo estendido, retoma os trabalhos, na próxima segunda-feira (02/08), às 10h, após o fim do recesso legislativo.
Na audiência pública serão ouvidos representantes da Petronas Petróleo Brasil LTDA e da Repsol Sinopec. Estas empresas assinaram, em fevereiro deste ano, contratos de concessão com a ANP para operar na Bacia de Campos. Nos próximos dias, a comissão pretende se concentrar na análise dos documentos obtidos e respostas de questionamentos enviados pela Petrobras, ANP, Sefaz e Procuradoria Geral do Estado (PGE).
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O parlamentar destaca que o trabalho da CPI tem contribuído para a ampliação da fiscalização e melhoria dos repasses. A CPI já identificou a falta de auditores como um dos problemas no controle dos repasses devidos ao estado. Em maio o país bateu recorde na distribuição de royalties e participações especiais. A ANP anunciou que seriam repassados R$ 3,3 bilhões referentes à produção de março de 2021 aos estados e municípios produtores. Isso significa um aumento de 18% em relação ao mês de abril, e de 150% em comparação a maio do ano passado.
"A assinatura, em junho, do convênio de fiscalização entre Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) e ANP foi uma vitória da CPI. Era impossível a ANP fiscalizar todo o estado com apenas quatro servidores. Agora, a Sefaz deverá ter 12 auditores fiscais, e estão se estruturando para ampliar para 25 profissionais', afirma o parlamentar.
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Há expectativa de que o estado possa recuperar cerca de R$ 10 bilhões que deixaram de ser repassados na última década. Somados aos percentuais da União e dos municípios, esse montante chega a R$ 26 bilhões. A comissão, que teve seu prazo estendido, retoma os trabalhos, na próxima segunda-feira (02/08), às 10h, após o fim do recesso legislativo. Na audiência pública remota serão ouvidos representantes da Petronas Petróleo Brasil LTDA e da Repsol Sinopec. Estas empresas assinaram, em fevereiro deste ano, contratos de concessão com a ANP para operar na Bacia de Campos.
O trabalho desenvolvido pela Alerj vai além da CPI, criada pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), inicialmente, para investigar a queda de R$ 800 milhões em arrecadação dos royalties e participações especiais no primeiro trimestre deste ano. Além das comissões relacionadas ao setor, a Casa conta com o apoio da Assessoria Fiscal da Casa, que teve o reforço da contratação da ex-diretora da ANP, Magda Chambriard. A engenheira dá suporte técnico às ações da CPI.
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“A CPI já trouxe à tona importantes questões, que impactam a arrecadação de participações governamentais no setor petrolífero do estado. A própria assinatura do convênio é uma parceria que irá ampliar a capacidade fiscalizatória tanto do Estado como da União. Além disso, questões-chaves foram endereçadas às petroleiras, no intuito de garantir a aplicação da legislação em vigor e a correta apuração das compensações financeiras cabíveis ao Estado”, destacou a ex-diretora da ANP.
O presidente da CPI quer levantar a discussão sobre a construção de um parque industrial em Itaboraí destinado ao aproveitamento do gás natural, próximo ao complexo petroquímico de Itaboraí (Comperj).
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“Até o ano que vem estará funcionando ali uma unidade de produção de gás natural, derivado do gás que vem do pré-sal do campo de Tupi, na Bacia de Santos, através do duto Rota 3. Fornecendo gás a preço menor que o do mercado, é possível ali se estruturar esse complexo industrial. Parte do gás que é reinjetado poderia ser colocada no mercado, caso o preço seja competitivo. Os maiores consumidores de gás natural são as indústrias, e com o preço que está não há competitividade”, declarou.
Gás natural
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Outro importante foco da CPI é a ampliação do aproveitamento do gás natural produzido no estado. Atualmente, mais de 50% do gás extraído é reinjetado nos poços, sem geração de receita. O desafio do setor está na criação da infraestrutura de gasodutos que possibilitem que esta fonte de energia e matéria-prima chegue às indústrias e mercado consumidor.
“ O gás reinjetado não é todo usado para sustentar a produção de óleo. Parte volta para a jazida por falta de infraestrutura e mercado para o gás natural”, explicou Magda Chambriard.
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Além de investimentos estruturais, há a necessidade de realizar ajustes fiscais, para que o estado seja atrativo ao mercado do gás, e não perca em competitividade quando comparado a outros estados. Em recente reunião da CPI, a diretora executiva de Gás Natural do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Sylvie D’apote, destacou a importância de observar exemplos bem sucedidos de atuação do poder público em outras unidades da federação. “Uma das principais medidas tributárias seria equiparar o Rio de Janeiro às melhores práticas de outros estados, mapeando benefícios às indústrias do gás natural”, considerou.
Muito além da extração
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O Estado do Rio produz cerca de 80% do petróleo extraído no país, sendo 3,8 milhões de barris de óleo por dia, e passará, em 2030, a produzir 4,5 milhões. Mas somente 20% dos fornecedores desta cadeia estão localizados aqui. Cerca de 95% da produção de petróleo no país são comandados pela Petrobras. Para o diretor-presidente da Assessoria Fiscal da Alerj, o economista Mauro Osorio, há um potencial subaproveitado.
“É fundamental trabalhar pensando em forma sistêmica, para fazer com que a Petrobras seja muito mais enclave econômico do que um âncora no estado do Rio. Com isso, teríamos indústrias de petróleo e gás e naval pungentes”, afirma.