"Nossa questão quando a venda direta é a complexidade tributária, que acaba trazendo bastante distorções no pagamento dos impostos e acarreta a possibilidade de sonegação", disse uma das diretoras do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP)Marcos Correa

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Estadão Conteúdo
Promessa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a venda direta de etanol para postos pode não atender aos objetivos do governo. Na avaliação de especialistas e integrantes do setor, a medida pode não reduzir os preços dos combustíveis e aumentar o risco de sonegação de tributos. A prática foi autorizada por uma medida provisória assinada nesta quarta-feira, 11. A MP tem força de lei, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias.
Apesar de o tema vir sendo discutido pelo governo nos últimos anos, entidades do setor afirmam que receberam com surpresa a publicação da Medida Provisória. As principais preocupações giram em torno da dificuldade de fiscalização com as alterações feitas pelo texto.
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Na avaliação da diretora executiva de downstream do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Valéria Lima, a proposta vai causar uma assimetria tributária, pois haverá diferentes cenários de recolhimento dos impostos. Segundo ela, o IBP não vê problemas na nova forma de comercialização do etanol, desde que trate adequadamente as questões tributárias.
"Nossa questão quando a venda direta é a complexidade tributária, que acaba trazendo bastante distorções no pagamento dos impostos e acarreta a possibilidade de sonegação e, consequentemente, de distorções na competitividade e, no fim, para a sociedade, pois diminui a arrecadação e gera mercado irregular", afirmou.
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O texto, segundo ela, endereça a arrecadação do Pis/Cofins, imposto federal, mas não deixa claro como funcionará a incidência do ICMS, de competência estadual. Ela afirma que o tema terá de ser analisado por cada entidade federativa. "Se não regularem, vão estão abrindo mão de parte da receita e, além disso, vai criar uma assimetria concorrencial, pois o posto que comprar direto do produtor vai pagar menos ICMS. Isso cria uma assimetria concorrencial, pois o mesmo produto vai ter duas tarifações diferentes", explica.
Segundo ela, também não há garantias de que a medida irá de fato reduzir os preços cobrados nas bombas. Ela destaca que nem o próprio governo tem essa certeza e apenas indicou que "pode" resultar na diminuição dos preços. "Tem pouco efeito prático. A tendência será que os produtores vendam o etanol para postos muito perto de suas unidades geradoras".
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Em linha com IBP, agentes que atuam no setor apontam que o governo não apresentou nenhum estudo que mostre o impacto da medida provisória.
Outro ponto inesperado pelo setor foi a permissão para que postos possam vender combustíveis de outras marcas, desde que devidamente informado ao consumidor - conhecida como "tutela regulatória da fidelidade à bandeira". Conforme apurou o Estadão/Broadcast, a avaliação no setor é que o governo atropelou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que realizou uma consulta pública nos últimos meses sobre a medida.
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Hoje, postos de combustíveis já têm a opção de se vincularem a marcas comerciais de distribuidoras, como Shell, Ipiranga ou BR, ou serem independentes. Esses postos são chamados de "bandeira branca" e representam cerca de 47% do mercado.
Conforme apurou a reportagem, a alteração pode afetar os contratos vigentes, já que muitos trazem cláusulas de exclusividade da comercialização de combustíveis com as distribuidoras. Agentes do setor de distribuição afirmam que a MP pode resultar em judicialização, pois alguns vendedores podem descumprir os contratos para eventualmente assinarem novos ou ficarem livres para comprar de outras empresas
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Também há prejuízos para as empresas, que muitas vezes fazem investimentos em equipamentos, treinamentos e tecnologia. Outros argumentos seriam em relação aos direitos dos consumidores, que hoje podem identificar a marca comercial da distribuidora do combustível, além da dificuldade operacionais de segregar tanques e bombas para produtos de diferentes de diferentes origens.