Paulo Guedes, ministro da EconomiaDivulgação

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A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira, 5, para que ele possa prestar informações sobre movimentações financeiras no exterior por meio de uma empresa offshore. Por se tratar de uma convocação, Guedes será obrigado a comparecer na audiência da comissão, que ainda terá uma data definida.
No último final de semana, o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) revelou a conta de Guedes no exterior. Lopo após a divulgação, o Ministério da Economia negou qualquer irregularidade e informou que toda a atuação privada de Paulo Guedes foi "devidamente declarada à Receita Federal, Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes".
"As informações foram prestadas no momento da posse, no início do governo, em 2019. Sua atuação sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade", diz parte da nota do ministério.
Os requerimentos aprovados nesta terça são de autoria dos deputados Paulo Ramos (PDT-RJ) e Kim Kataguiri (DEM-SP).
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), fez um pedido para que a convocação de Guedes fosse transformada em convite, mas os deputados negaram. Diferentemente da convocação, o convite não obrigaria a ida do ministro à comissão.
Senado pretende ouvir presidente do BC
No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) quer ouvir tanto Guedes quanto o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, que também teve seu nome envolvido no assunto. Neste caso, porém, foi aprovado apenas um convite aos dois, o que permite às autoridades recusar a participação na audiência. Se confirmarem, eles serão questionados pelos senadores da Comissão no dia 19 de outubro.
De acordo com os documentos, que ficaram conhecidos como Pandora Papers, 330 políticos, funcionários públicos de alto escalão, empresários e artistas de 91 países e territórios possuem ou possuíam empresas offshore, ou seja, fora de seu domicílio fiscal e abertas em locais conhecidos como paraísos fiscais, que cobram pouco ou nenhum imposto sobre os valores.
Nesta segunda-feira, 4, o procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu um procedimento de apuração preliminar contra Guedes e Campos Neto. Tecnicamente, o procedimento é uma espécie de "pré-inquérito" que pode levar à abertura de uma investigação propriamente dita ou levar o caso a ser arquivado. Guedes e Campos Neto dizem ter declarado a existência das firmas em seus nomes à Receita Federal, conforme os termos da legislação brasileira. No entanto, especialistas acreditam que a existência das empresas em nome de Guedes e Campos Neto pode ferir o Código de Conduta da Alta Administração Federal e a Lei de Conflito de Interesses.
Também ontem, o episódio já havia gerado reação no Congresso. A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados começou a coletar assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o assunto e a oposição disse que vai acionar o Ministério Público Federal para investigar possível conflito de interesses de Guedes e do presidente do Banco Central neste caso.
*Com informações de Estadão Conteúdo