Projeto foi sancionado pelo governador Cláudio CastroFabio Costa/ Agencia O Dia
Policiais militares que atuam no Estado do Rio de Janeiro poderão ganhar um pagamento adicional de 20% pelo trabalho noturno que seja superior ao diurno. A autorização é da Lei 9.437/21 foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada nesta sexta-feira, 15, no Diário Oficial do Estado.
A iniciativa é de autoria do deputado estadual Márcio Gualberto (PSL). De acordo com o texto, a efetividade da lei será condicionada a apresentação de um estudo de impacto orçamentário e financeiro.
“A Constituição garante essa remuneração. Esses servidores se colocam a serviço da sociedade para garantir serviços essenciais à nossa subsistência, quando se submetem ao serviço noturno. Este trabalho deve, portanto, ser remunerado para poder fazer justiça a esses nobres servidores do nosso estado”, justificou o autor.
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