Empresas devem pagar a primeira parcela do décimo terceiro salário até o próximo dia 30Divulgação
Rio - Com o fim do ano batendo à porta, os trabalhadores com carteira assinada já aguardam pelo décimo terceiro salário, que pode representar um alívio para quem quer organizar a vida financeira. Cerca de 83 milhões de brasileiros serão beneficiados com o rendimento adicional, em média, de R$ 2.539, segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O benefício deve injetar aproximadamente R$ 232,6 bilhões na economia do país até dezembro deste ano.
Coordenador do MBA de Gestão Financeira da Fundação Getulio Vargas (FGV), Ricardo Teixeira recomenda que, antes de gastar o dinheiro extra em itens de consumo ou nas compras de Natal, deve ser feito um planejamento. "Com organização, essa pode ser uma excelente oportunidade para colocar as finanças em dia e fazer uma reserva financeira", explica.
De acordo com o professor da FGV, o trabalhador também pode destinar parte do benefício para as contas com vencimento no início do ano, como IPTU, IPVA, compra de material escolar, entre outras. Ele também aconselha tentar formar uma poupança para despesas futuras: "Pensar no futuro é muito importante para garantir tranquilidade não só no início de 2022, como também no restante do ano. Ter uma reserva financeira é uma proteção para situações adversas, sem precisar ficar preocupado", afirma Teixeira.
A educadora financeira Aline Soaper, proprietária do Instituto Soaper, orienta que o funcionário deve saber como vai gastar o recurso. Para isso, ele deve fazer uma análise de sua situação financeira. "Existe dívida? Tem sobra financeira já no orçamento? Quais são as próximas contas que vão vencer no início do ano seguinte? Fazendo esse levantamento é mais fácil planejar qual vai ser a melhor utilidade para o 13º", orienta, completando que não deve-se esperar o benefício cair na conta para pensar em como usá-lo.
O 13º salário também pode abrir espaço para liquidar as dívidas. A especialista recomenda observar o valor do débito e buscar uma renegociação, fazendo propostas para reduzir os juros e as multas, por exemplo. Mas Aline avisa que optar pelo reparcelamento pode ser uma furada, porque a possibilidade aumenta os juros, eleva o tempo de pagamento e amplia o valor total.
"O ideal é que você consiga quitar a dívida. Quem tem muitas dívidas vale mais a pena separar algumas para eliminar do que ficar renegociando todas. Porque, quando renegocia todas, você só coloca a pendência mais para frente, e não se livra de nenhuma delas", explica, acrescentando que o trabalhador endividado pode ligar antes para o credor e sugerir a renegociação, que pode render descontos acima de 60%, segundo ela.
Para o especialista em finanças e planejador financeiro Marlon Glaciano, o abono pode ser um aliado em caso de dívidas, já que o orçamento necessita de um fôlego a mais. Ele completa: "Cabe uma análise mais detalhada e apurada para criar uma estratégia de quitação evitando o pagamento de juros", afirma.
Mas ele pondera que, para um melhor aproveitamento, o 13º salário não deve ser considerado para saldar as contas em atraso e, sim, para impulsionar o acúmulo financeiro do trabalhador. "O ideal é utilizá-lo como uma alavanca para aumentar a fatia de investimentos, já que quanto mais dinheiro armazenado, mais fácil será para alcançar a tão sonhada liberdade financeira", indica Glaciano.
Na avaliação da educadora financeira, a gratificação pode ser separada para arcar com algumas despesas necessárias. "Nós não precisamos usar o 13º salário somente para pagar dívida, para comprar presentes ou para fazer uma festa, mas podemos dividir para o que tem de necessidade neste mês", indica Aline. "Se você pega um bolo e parte em vários pedacinhos, desde que caiba dentro do orçamento, vai ser melhor do que pegar ele todo para fazer uma coisa só".
Ricardo Balistiero, coordenador do curso de Administração do Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), alerta que o empregado não deve aproveitar o benefício extrapolando os gastos: "É essencial que as pessoas tenham em mente que o 13º é um aumento de renda temporário, não permanente. O cuidado para equilibrar as contas e não gastar mais do que está efetivamente recebendo é muito importante. Caso contrário, o subsídio pode acabar se tornando uma armadilha".
Como calcular o valor do 13º salário?
Para quem trabalhou o ano inteiro na empresa, o 13º será o mesmo valor de um salário completo. A especialista Aline Soaper exemplifica que, se o empregado ganha R$ 1 mil de salário, o 13º vai ser R$ 1 mil. "Mas, se essa pessoa entrou na empresa na metade do ano, o 13º será proporcional. Neste caso, é só dividir o valor do salário mensal por 12 e multiplicar pela quantidade de meses que ela trabalhou. Se ela entrou em julho, vai dividir o valor de R$ 1 mil por 12 e multiplicar por seis, porque trabalhou seis meses".
O que fazer se a empresa não pagar o abono?
Vale lembrar que a primeira parcela da gratificação natalina deve ser depositada na conta dos funcionários até o próximo dia 30. Já a segunda parcela, que sofre os descontos de INSS e Imposto de Renda, deve ser paga até o dia 20 de dezembro. Os empregados que pediram o adiantamento do 13º nas férias não recebem em novembro, somente a segunda cota no mês que vem.
A companhia que não agir de acordo com o prazo, previsto na legislação, pagando a gratificação em atraso ou não efetuando o pagamento, será penalizada com uma multa administrativa no valor de R$ 170,16 por empregado contratado.
A dúvida que fica em muitos casos é: e se o trabalhador não receber o valor até as datas finais? O diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos, explica os procedimentos que devem ser tomados: "O primeiro passo é ter certeza que não recebeu esse valor anteriormente, muitas empresas antecipam os valores da primeira parcela ou da segunda e, nesse caso, não justifica uma reclamação", alerta.
"Caso não tenha recebido antecipadamente e não recebeu até o dia 30 de novembro, o trabalhador deve procurar o setor de recursos humanos ou financeiro da empresa, notificando o problema. Caso esses setores não resolvam o que pode ser feito é uma denúncia do empregador ao Ministério do Trabalho ou ao sindicato de sua categoria, em caso de sindicalização. Por fim, se mesmo assim isso não for resolvido, a última medida é entrar com ação individual ou coletiva na Justiça do Trabalho cobrando a dívida", detalha o diretor da Confirp.
Como fica o 13º do funcionário que teve contrato suspenso?
O trabalhador que teve o contrato suspenso durante a pandemia terá 13º salário menor. Isso ocorre porque o período de suspensão não conta para o cálculo da gratificação. De acordo com uma nota técnica publicada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, se o trabalhador teve o contrato suspenso e, com isso, trabalhou menos que 15 dias em determinado mês, esse mês não entrará no cálculo.
Já no caso do funcionário que sofreu redução de jornada e salário, o benefício deve ser calculado e pago levando-se em consideração o valor do salário "integral" do empregado, sem contar a redução proporcional que porventura tenha sido ajustada ao longo do ano, ainda segundo a nota técnica da secretaria.
A advogada Michelle Vargas, especialista em Direito Trabalhista da Vargas Consultoria Jurídica, esclarece que o Ministério da Economia entende que neste caso o tratamento é diferente dos casos de suspensão do contrato: "Isto porque, a redução do tempo de serviço e das remunerações não possuem o mesmo impacto no 13º salário, posto que é calculado com base na remuneração integral do mês de dezembro. Com esse entendimento, o empregado terá direito a receber integralmente o 13º salário", afirma.
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