Câmara dos DeputadosDivulgação

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, a Medida Provisória (MP) 1063/21, que autoriza os postos de combustíveis a comprarem álcool combustível (etanol hidratado) diretamente de produtores e importadores. O texto será encaminhado para a análise do Senado.
De acordo com o Governo, a MP tem intenção de aumentar a competição no setor, eliminando a obrigatoriedade de compra de etanol apenas dos distribuidores. Os distribuidores poderão continuar atuando, mas o posto poderá comprar o etanol diretamente dos produtores nacionais (maiores fornecedores) ou do importador.
O texto do relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), incorpora trechos da MP 1069/21, permitindo a venda direta aos postos também para as cooperativas de produção ou comercialização de etanol e as empresas comercializadoras desse combustível.

Augusto Coutinho afirmou que a medida provisória tem pontos inovadores para diminuir o custo dos combustíveis. "A usina pode vender para os postos da região, barateando os custos de frete", espera.
Durante a votação, o Plenário aprovou destaque do PT e retirou uma das novidades da MP, a permissão para a venda de combustíveis de outros fornecedores diferentes do vinculado à bandeira do posto.

*Com informações da Agência Câmara