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Nesta quarta-feira, 24, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que estabelece o pagamento, excepcionalmente nos anos de 2020 e 2021, de um 14º salário para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Caso seja aprovado, o projeto prevê o pagamento no valor de até dois salários mínimos, com parcelas liberadas no mês de março dos anos de 2022 e 2023.

Agora, o texto, que tramita em caráter conclusivo, será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Se aprovada, seguirá para o Senado.
O abono é devido aos aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência Social que, durante o ano, receberam auxílios diversos (por morte, doença, acidente ou reclusão).
O texto é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e relatoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que recomendou a aprovação do texto. Mitidieri afirmou que a concessão do benefício em dobro, ou seja, o “14° salário”, visa reduzir o impacto econômico da pandemia entre os segurados da Previdência.
“Além de ser composto, em sua maioria, por pessoas de baixa renda, seus benefícios foram severamente corroídos pela inflação que assola o País desde 2020 e que também deverá ser elevada em 2021”, comentou.

O parlamentar acrescentou que a maioria dos beneficiários já não possui capacidade laboral para poder recompor o sustento por meio de trabalho.

Mitidieri apresentou três emendas saneadoras, para adequar o projeto à legislação fiscal, que exige medidas de compensação financeira para as políticas que ampliam despesas públicas. Na avaliação do governo, a concessão do 14° terá um impacto de R$ 39,26 bilhões em 2020 e de R$ 42,15 bilhões em 2021.