O presidente Jair BolsonaroAlan Santos/PR
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou uma lei que cria um programa de estímulo ao crédito, para microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas e produtores rurais. Empresários com receita anual de até R$ 4,8 milhões poderão ser beneficiados com a medida. Decisão já está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 2.
O programa foi criado através de uma medida provisória (MP), editada em julho. O texto foi votado na Câmara e no Senado, onde sofreu alterações, e agora se tornou uma lei.
Os bancos que aderirem ao programa terão permissão de gerar o chamado "crédito presumido", que se trata de um benefício fiscal que oferece desconto para instituições no pagamento de impostos. As operações de crédito terão de ser contratadas até 31 de dezembro deste ano, mas o crédito presumido poderá ser apurado até o fim de 2026.
De acordo com a lei, os empréstimos "não contarão com qualquer garantia da União ou de entidade pública, e o risco de crédito será integralmente das instituições".
Durante a tramitação, uma das alterações feitas no Congresso foi a inclusão de cooperativas e associações de pesca e de marisqueiros entre os beneficiados pelo programa.
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