Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STFNelson Jr./SCO/STF
Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, interrompeu o julgamento em que o tribunal discutia se legalizava ou não uma decisão liminar dada pelo ministro Luís Roberto Barroso. A medida em questão permite a demissão de trabalhadores não vacinados contra a Covid-19. Por conta da interrupção, a determinação de Barroso continua valendo.
O julgamento ocorria de forma virtual até o pedido de interrupção. Votaram a favor da medida os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e o próprio Barroso. A sessão sobre o tema será retomada em plenário físico, porém ainda não tem data para que isso aconteça.
Em 1º de novembro, o Ministério do Trabalho e Previdência Social editou uma portaria que proibia a demissão de pessoas que não queiram se vacinar contra a Covid-19 sob o argumento de evitar demissões em massa e a criação de uma "justa causa" que não está prevista na CLT. Posteriormente, Barroso suspendeu trechos da portaria por considerar a medida inconstitucional.
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