Expansão do programa deve ficar para o próximo anoMarcello Casal Jr/Agência Brasil
O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) não vai cumprir a promessa de pagar o Auxílio Brasil para 17 milhões de famílias ainda em 2021, já que a expansão da cobertura do programa deve ficar apenas para o próximo ano. Além disso, não há previsão de que os beneficiários recebam o valor retroativo referente ao mês de novembro, como também havia sido prometido pela gestão.
Inicialmente, o governo havia informado que pagaria no mínimo R$ 400 para mais de 17 milhões de famílias a partir de novembro. Na ocasião, Bolsonaro repetiu várias vezes que elevaria a renda em comparação com o programa anterior, o Bolsa Família, que pagava R$ 190, e ampliaria o número de famílias, que era de 14,5 milhões.
O governo dizia que, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, a promessa seria cumprida. Agora, o Ministério da Cidadania afirmou que a ampliação do número de famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil ficará apenas para janeiro.
Apesar da PEC ter sido aprovada no início de dezembro, a expansão para que o programa alcance 17 milhões de famílias será realizada apenas em janeiro de 2022. Além disso, como o valor pago em novembro não alcançou os R$ 400 prometidos por Bolsonaro, havia a promessa de um pagamento retroativo. Agora, isso também não está no radar do governo.
No dia 2 de dezembro, o ministro da Cidadania, João Roma, chegou a dizer que haveria o pagamento retroativo, assim como o número de famílias seria expandido no mesmo mês. "Ainda em dezembro pretendemos zerar a fila, passando de 14,7 milhões para 17 milhões de beneficiários [famílias]", afirmou em pronunciamento no Palácio do Planalto. "Os prazos estão apertados, estão além do que esperávamos, mas não serão obstáculo para a gente cumprir a nossa missão", acrescentou.
Em nota, o Ministério da Cidadania afirmou que, neste mês, "14,5 milhões de famílias foram atendidas pelo Auxílio Brasil, num repasse da ordem de R$ 5,9 bilhões, com benefício médio de R$ 408,84". Segundo a pasta, "mais 2,7 milhões de famílias foram incluídas na competência de dezembro, zerando a fila de espera do ano de 2021". No entanto, o texto acrescentou que o pagamento será feito apenas em janeiro de 2021.
"É importante destacar que segundo a legislação em vigor, a concessão do Auxílio Brasil está condicionada à disponibilidade orçamentária. Conforme determina o Decreto nº. 10.852/2021, devem ser priorizadas famílias a partir de critérios baseados num conjunto de indicadores sociais capazes de estabelecer com mais precisão as situações de vulnerabilidade social e econômica", complementou a nota.
Ainda como foi informado pela pasta, a Medida Provisória nº. 1.076/2021, que instituiu o pagamento do Benefício Extraordinário do PAB a partir deste mês, prevê a prorrogação do benefício entre janeiro e dezembro de 2022, observada a disponibilidade de orçamento. Pelo texto, poderão ser atendidas as famílias contempladas nas folhas de pagamento desses respectivos meses. Portanto, pela legislação em vigor, não há previsão de pagamento retroativo desse benefício.
