Por 43 votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções, a medida será encaminhada ao governador e, caso não seja sancionada em até 48 horas, o presidente da Casa assinaráPriscila Rabello/Alerj
Os benefícios não terão descontos de imposto de renda, contribuição previdenciária ou qualquer outro do tipo, sendo computado para cálculo de 13º salário - mas sem integrar a base de cálculo da margem consignável. A norma precisa da regulamentação do Executivo.
A medida é de autoria dos seguintes parlamentares: Márcio Gualberto (PL), Alana Passos (PTB), Anderson Moraes (PL), Charles Batista (PSL), Coronel Salema (PL), Delegado Carlos Augusto (PSD), Filippe Poubel (PSL), Marcelo Dino (PSL), Martha Rocha (PDT), Renato Zaca (PTB), Rodrigo Amorim (PSL) e Rosenverg Reis (MDB).
Na mesma seção, os deputados decidiram, por 32 votos contrários a 17 favoráveis e 1 abstenção, manter o veto do governador Cláudio Castro ao Projeto de Lei 4.127/21, que cria o Dia Estadual de Luta pelo Fim do Genocídio da Juventude Negra, em homenagem a João Pedro Matos, morto durante operação policial no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo.
A proposta é de autoria dos seguintes parlamentares: Mônica Francisco (PSol), Dani Monteiro (PSol), Eliomar Coelho (PSB), Flávio Serafini (PSol), Renata Souza (PSol), Carlos Minc (PSB), Luiz Paulo (PSD), Waldeck Carneiro (PSB), Tia Ju (REP), Bebeto (Pode), Dionísio Lins (PP), Lucinha (PSDB), Eurico Júnior (PV), Átila Nunes (MDB), Zeidan (PT), Val Ceasa (Patriota) e Valdecy da Saúde (PTC).
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