Rio de Janeiro - RJ - 31/07/2020 - Geral - Taxistas x Uber - na foto, taxista, Aguimael Santos Menezes - Foto Reginaldo Pimenta / Agencia O DiaReginaldo Pimenta / Agencia O Dia

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O Projeto de Lei 535/22 que cria o Auxílio Combustível de até R$ 250 está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta tem como objetivo reduzir o impacto econômico do aumento dos combustíveis para os motoristas que trabalham com entrega ou transporte de passageiros.
De acordo com o texto do projeto, estão elegíveis a receber o benefício profissionais e as famílias incluídas em programas sociais federais com renda per capita de até dois salários mínimos (ou R$ 2.424).
Os caminhoneiros, motoristas de táxi, aplicativos, transporte escolar e famílias de baixa renda inscritas no futuro Auxílio Combustível terão direito a um benefício mensal de R$ 250. O projeto prevê que o valor seja atualizado, a cada semestre, de acordo com a variação do preço dos combustíveis.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, ele será votado no Senado.
Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, a lei será implementada a partir de 31 de outubro de 2022, após o segundo turno das eleições presidenciais. A regulamentação será responsabilidade do Poder Executivo.
“Para a população de baixa renda, o preço dos combustíveis está proibitivo, e os profissionais que usam veículos estão a cada dia sofrendo mais com os rotineiros aumentos”, afirmou o deputado Alexandre Frota, do PSDB, autor do projeto de lei.
“Esta proposta toma o cuidado de não utilizar a eventual aprovação dela como plataforma de campanha, nem qualquer eventual possibilidade de troca do cadastro no futuro programa por voto nas próximas eleições”, completou.