Decisão do STJ altera entendimento sobre procedimentos médicos antes obtidos por pacientesiStock

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Marcelo Bertoldo
Rio - A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, na quinta-feira, 8, alterou o entendimento sobre o rol de procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a cobertura dos planos de saúde foi recebida com consternação e preocupação. Afinal, a fatia majoritária no universo de cerca de 49 milhões de beneficiários tem se desdobrado para equilibrar o orçamento sem abrir mão da cobertura médica privada. No cerne da polêmica decisão estão pacientes em tratamento, com exames ou cirurgias agendadas, além de medicamentos prescritos que não constam na lista.
Pacientes com câncer em tratamento com algum tipo quimioterapia, radioterapia, com recomendação de cirurgias com técnicas de robótica, diagnosticados com autismo ou algum tipo de síndrome temem pela própria saúde, pois muitos dos casos passam a deixar os planos isentos da obrigação de bancar tais  acompanhamentos. É o caso de Kátia Oliveira, que tem uma filha, menor, diagnosticada com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), que impacta no atraso da fala da criança.
"Estou de luto. Por mim e muitas famílias que se sacrificam para pagar o planos de saúde que estão deixando nossas crianças desprotegidas. Minha filha realiza sessões semanais de terapia, com psicólogo, fonoaudiólogo etc. Ela tem evoluído muito com o tratamento, mas agora tememos um retrocesso caso a cobertura seja perdida", disse Kátia.
Casos como o citado acabaram sendo judicializados. Com vasta experiência nesse tipo de conflito, a advogada Isaura Reche vê com temor a decisão do STJ. O retrocesso limitará o acesso à uma série de coberturas, desde exames raros, mas considerados simples, ou a medicamentos específicos para o tratamento de alguma doença. A lentidão na atualização da polêmica lista da ANS é outro impeditivo para o avanço do debate. Pior para o consumidor. 
"É garantido pela Constituição Federal o direito à saúde e à vida. Estamos falando de consumidores que pagam planos de saúde e que estão perdendo a cobertura de exames simples, crianças e adultos em terapia, idosos em algum tipo de tratamento ósseo, pacientes com câncer, pessoas em vulnerabilidade máxima... Quem determina o tipo de tratamento é o médico, não os juízes, que não são especialistas em medicina", disse a advogada.
O alerta é um chamamento para a população, que, com dificuldade, mantém o pagamento do plano de saúde em dia num cenário de inflação recorde no país. Portanto, o Código de Defesa do Consumidor continua sendo um caminho para que famílias prejudicadas pela medida se mobilizem para pressionar o Judiciário. Afinal, a decisão do STJ não obriga juízes de tribunais inferiores a seguirem o novo entendimento.
Figura pública, o apresentador da 'TV Globo', Marcos Mion, mais uma vez, foi as redes sociais, onde acumula milhões de seguidores, para desabafar e compartilhar a sua indignação com a decisão do STJ. Pai de três filhos, incluindo Romeo, 16 anos, que é autista, Mion voltou a se posicionar.
"O rol taxativo foi aprovado no STJ por 6 votos a 3. Um absurdo sem tamanho que coloca em risco a vida de milhões de pessoas que dependem de um plano de saúde. Sim, a negativa de um exame, uma cirurgia, um tratamento, mata... Vamos nos manter fortes e unidos. O baque foi forte, mas a luta continua", postou Mion.