Prefeitura do Rio prorroga datas dos serviços da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento

A Prefeitura do Rio prorrogou nesta sexta-feira (26) os prazos de serviços da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento para que os contribuintes não sejam prejudicados pela paralisação dos sistemas, causada pelo ataque hacker ao Datacenter. Com isso, o período da suspensão das atividades não será considerado para fins de vencimentos até que todos os sistemas da Fazenda voltem a funcionar plenamente.

Entre os serviços que tiveram os prazos prorrogados estão: apresentação de impugnações, recursos administrativos e cumprimento de exigências; baixa de inscrição municipal ou exclusão de todas as atividades de serviços do cadastro de atividades econômicas; emissão de Documentos de Arrecadação Municipal (DARMs) e solicitação de parcelamentos; vencimentos de guias de recolhimentos de tributos municipais; data de lavratura de autos de infração (será considerada a data do retorno do sistema); certidões municipais cuja validade tenha se encerrado desde 15 de julho de 2022 e entrega do Módulo de Apuração Mensal do ISS, para aqueles sujeitos à Des-IF (prorrogado até o dia 10 de setembro de 2022).

A Prefeitura informou que os contribuintes de ISS que tiverem dificuldade para emissão de Nota Carioca nesse período poderão emitir o Recibo Provisório de Serviços (RPS) que deverá ser convertido em Nota Carioca posteriormente.

Os cariocas poderão obter descontos no IPTU 2023 com os créditos da Nota Carioca no mês de outubro. Aqueles que têm créditos de ISS na Nota Carioca terão o mês de outubro para fazer o direcionamento do valor aos imóveis que podem ser beneficiados com abatimento de até 100% no IPTU 2023.

De acordo com o decreto, o programa ficará disponível entre os dias 1° a 31 de outubro para transferir valores e garantir descontos para um ou mais imóveis, comerciais ou residenciais, localizados no município do Rio. Nos anos anteriores, o serviço era feito durante o mês de setembro.

Retorno de serviços da Prefeitura do Rio

O atendimento presencial para os serviços de IPTU e ISS foi retomado nesta quinta-feira, 25. A Procuradoria do Município informou que o sistema da dívida ativa permanece inoperante.

Nesta quarta-feira, 24, o site Nota Carioca retomou o funcionamento para a população, após quase 10 dias fora do ar. Além de emitir notas, também já é possível fazer a substituição dos Recibos Provisórios de Serviços (RPS) emitidos enquanto o sistema estava inoperante.

Os técnicos também conseguiram restabelecer os sistemas de pagamento da Secretaria de Fazenda, na segunda-feira, 22. Com isso, o pagamento dos salários dos servidores e de fornecedores está garantido, segundo a prefeitura. Também foram depositados benefícios de servidores, como auxílio creche, auxílio moradia e auxílio medicamento.

No momento, o Portal da Prefeitura segue funcionando como plataforma de informação aos cariocas e só deixará de fazer este serviço quando todo o sistema estiver normalizado. Ainda não há previsão de retorno.

No dia 15 de agosto o Datacenter da Prefeitura do Rio sofreu um ataque hacker que afetou o sistema da administração municipal, que retirou os serviços do ar para preservação de dados. Desde a data, o Iplan trabalha para o reestabelecimento total.

O caso foi registrado na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) e a Polícia Civil trabalha para que o responsável possa ser identificado e punido.