Avanço de empresas regionais leva grandes teles a questionar Anatel

O crescimento dos provedores regionais de banda larga nos últimos anos passou a incomodar as grandes teles, que têm enfrentado uma concorrência mais acirrada e, na sua visão, desigual. Elas estão pedindo à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma revisão dos estímulos concedidos às empresas menores em uma época em que a internet não chegava à casa das pessoas. O argumento é de que boa parte dessas empresas regionais cresceu muito, que já concorrem de igual para igual e não precisam mais de auxílios para atuar.

Juntas, as operadoras regionais detêm 47,5% do mercado de internet fixa no País, o dobro do que possuíam há cerca de quatro anos, e superam conjuntamente Claro (23,2%), Vivo (15,1%) e Oi (12,1%), de acordo com dados compilados pela consultoria Teleco.

Os provedores locais se desenvolveram principalmente nas cidades de pequeno e médio portes, preteridas pelas companhias nacionais As empresas regionais e nacionais já se enfrentam em muitas praças, e até com domínio das menores em alguns municípios.

A Anatel atualizou o conceito de Prestadoras de Pequeno Porte (PPP) em 2018, quando as empresas com até 5% de participação no mercado nacional receberam essa classificação.

As PPPs não são obrigadas a pagar custos com a medição de indicadores de qualidade, não precisam manter centrais de atendimento 24 horas por dia, nem manter lojas físicas. Além disso, pagam menos impostos.

A questão é que existem milhares de PPPs no Brasil, desde aquelas pequenas até empresas que se tornaram expressivas, como a Brisanet (com 1 milhão de assinantes, mas apenas 2,3% de participação de mercado nacional), Desktop (727 mil, ou 1,7%), Vero (676 mil, 1,6%) e Unifique (514 mil, 1,2%), e chegam hoje a liderar em várias praças.

"A atuação da Anatel foi importante nos últimos anos para difundir a internet. Isso ninguém nega, mas é importante atualizar a regulamentação. A dosagem está um pouco enganada", disse a diretora de regulamentação da Claro, Monique Barros.

O tema foi debatido no Feninfra Live, organizado pela Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes (Feninfra), na sexta-feira.

A representante da Claro defendeu que a caracterização de PPP deixe de ser com base na participação no mercado nacional e passe a ter como referência a presença nos mercados por cidade ou região. Ela argumentou que as PPPs são líderes em 80% dos municípios e que, em quase a metade deles, o líder detém mais de 60% dos clientes, o que se torna uma barreira para outras empresas.

Pelos cálculos da diretora de regulamentação da Oi, Viviane Perdigão, a carga tributária dos pequenos provedores é 42% menor do que a das grandes teles.

Presente no debate, o conselheiro da Anatel Emmanoel Campelo admitiu distorções, mas ponderou que isso já era esperado quando os estímulos foram criados lá trás. O principal ganho, na sua avaliação, foi a difusão rápida da internet.

"São inquestionáveis os benefícios que a assimetria regulatória trouxe nos últimos anos", ressaltou. "Através das assimetrias, permitiu-se o crescimento das provedoras e a massificação da banda larga favorecendo a vida da população, exatamente o que buscava a Anatel."

Campelo disse também considerar natural que haja uma atualização das regras após esse ciclo, mas não se comprometeu com a proposta de Oi e Claro. "A Anatel tem de pensar na melhor saída para todas", disse.

O presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), Luiz Henrique Barbosa, afirmou que "o incentivo da Anatel não serviu para tomar participação de mercado, mas para chegar com internet a novos locais que não estavam atendidos".