Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira Divulgação: Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), indicou nesta quarta-feira, 15, que, como líder da Casa, estaria disposto a debater ajustes no Marco Legal do Saneamento. A reabertura da discussão da lei no Congresso, que aprovou o marco em 2020, causou apreensão em parte do setor, especialmente o privado.
A declaração de Lira foi dada durante evento promovido pela associação que reúne as concessionárias de água e esgoto, a Abcon, que lança nesta quarta na Câmara a agenda legislativa de 2023. Uma das pautas da Abcon é justamente evitar ajustes na lei do setor, movimento que considera prematuro.
"As coisas andavam nas costas do estado, o marco do saneamento disponibiliza que o privado participe dessas negociações, e essa lei precisa ser aprimorada, algumas distorções ainda acontecem na execução prática das concessões, e a vontade sempre do Parlamento é fazer lei que atenda a todos. O Brasil é muito peculiar em encontrar soluções, (vamos) trabalhar para que corrija e evite judicialização como acontece no meu Estado", disse Lira, que se mostrou incomodado com uma situação envolvendo a BRK e a prestação de serviços em Alagoas.
A declaração de Lira foi dada durante evento promovido pela associação que reúne as concessionárias de água e esgoto, a Abcon, que lança nesta quarta na Câmara a agenda legislativa de 2023. Uma das pautas da Abcon é justamente evitar ajustes na lei do setor, movimento que considera prematuro.
"As coisas andavam nas costas do estado, o marco do saneamento disponibiliza que o privado participe dessas negociações, e essa lei precisa ser aprimorada, algumas distorções ainda acontecem na execução prática das concessões, e a vontade sempre do Parlamento é fazer lei que atenda a todos. O Brasil é muito peculiar em encontrar soluções, (vamos) trabalhar para que corrija e evite judicialização como acontece no meu Estado", disse Lira, que se mostrou incomodado com uma situação envolvendo a BRK e a prestação de serviços em Alagoas.
A concessão de água e esgoto no estado foi tocada pelo então governador e hoje ministro dos Transportes, Renan Filho — filho de Renan Calheiros. Os clãs políticos dos Lira e dos Calheiros tradicionalmente rivalizam no Estado alagoano. "Partindo da minha Casa queria tentar ajustar essa lei", citou Lira.
Representando o ministro das Cidades no evento, o número 2 da pasta, o secretário executivo Hildo Rocha, também não descartou a reabertura da lei no Congresso. "Pode-se dizer que não vai mudar a lei porque ela é nova, eu participei (da elaboração da lei), mas tem alguma coisa que podemos melhorar, tem. Sempre tem Mas se for para ser modificada é para melhor. O Ministro Jader (Filho) entende, ele é empresário, tem feito as considerações necessárias, para garantir a segurança do mercado, no investimento do saneamento", afirmou Rocha, segundo quem não haverá nenhuma modificação para "pior". "Precisamos do capital privado para alcançar a universalização. Nenhum país conseguiu universalização sem ajuda da iniciativa privada", disse.
Diretor executivo da Abcon, Percy Soares reforçou a posição da entidade, que entende ser prematuro alterar a lei. "Temos sempre levado a posição de que o texto aprovado nesta casa é muito jovem para ser alterado em seus pilares. Essa é uma posição nossa", disse Soares.
No documento lançado nesta quarta, a Abcon afirma que qualquer tentativa de rediscussão do Novo Marco trará "grande impacto para os usuários e as políticas públicas já em andamento, em contraste com o sucesso da nova legislação para o setor".
Representando o ministro das Cidades no evento, o número 2 da pasta, o secretário executivo Hildo Rocha, também não descartou a reabertura da lei no Congresso. "Pode-se dizer que não vai mudar a lei porque ela é nova, eu participei (da elaboração da lei), mas tem alguma coisa que podemos melhorar, tem. Sempre tem Mas se for para ser modificada é para melhor. O Ministro Jader (Filho) entende, ele é empresário, tem feito as considerações necessárias, para garantir a segurança do mercado, no investimento do saneamento", afirmou Rocha, segundo quem não haverá nenhuma modificação para "pior". "Precisamos do capital privado para alcançar a universalização. Nenhum país conseguiu universalização sem ajuda da iniciativa privada", disse.
Diretor executivo da Abcon, Percy Soares reforçou a posição da entidade, que entende ser prematuro alterar a lei. "Temos sempre levado a posição de que o texto aprovado nesta casa é muito jovem para ser alterado em seus pilares. Essa é uma posição nossa", disse Soares.
No documento lançado nesta quarta, a Abcon afirma que qualquer tentativa de rediscussão do Novo Marco trará "grande impacto para os usuários e as políticas públicas já em andamento, em contraste com o sucesso da nova legislação para o setor".
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