MP do Carf pode gerar R$ 1 trilhão para os cofres da UniãoAntônio Corrêa/Agência Senado

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Estadão Conteúdo
A medida provisória (MP) que retomou o voto de desempate a favor da Receita Federal no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) entrou na lista das quatro que serão votadas pela Câmara e pelo Senado, a pedido do governo, mesmo sem acordo sobre o rito de tramitação das MPs no Congresso.
"A MP do Carf pode trazer para a Receita brasileira pelo menos R$ 1 trilhão. Isso se insere dentro desse esforço fiscal do governo, porque é uma medida provisória para combater a sonegação e esse sistema absurdo que foi instituído no País a partir da composição deliberativa do Carf", declarou o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ao sair de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a proposta de novo arcabouço fiscal.
Diante do impasse entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o rito das MPs, o governo Lula pediu que quatro medidas tramitem normalmente em comissões mistas, enquanto as outras podem ser transformadas em projetos de lei com urgência constitucional — no total, são 13 MPs editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estão travadas.
Além da MP do Carf, tramitarão normalmente em comissões mistas a MP do Bolsa Família, a do Minha Casa, Minha Vida e a da reestruturação da Esplanada dos Ministérios.
Lira inicialmente queria o fim das comissões mistas, com votação das MPs diretamente no plenário de cada Casa — primeiro na Câmara, depois no Senado —, como ocorreu na pandemia, para dar mais celeridade ao processo. Depois, contudo, propôs manter os colegiados, mas com uma mudança na composição, hoje paritária entre as duas Casas, que passaria a ser de um senador para cada três deputados.
Os líderes partidários do Senado, contudo, rejeitaram a proposta de Lira. Ao sair nesta quinta de uma reunião com o ministro Haddad, Pacheco reforçou que o Senado aceita apenas estabelecer prazos para a análise das MPs nas comissões mistas, mas não a mudança na composição, que, na visão dele, causaria desequilíbrio no processo legislativo. Mas admitiu que "eventualmente" o governo pode transformar as outras medidas em projetos de lei com urgência constitucional.
Randolfe deve ter ainda nesta quinta-feira, 30, uma reunião com Lira e com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), sobre a tramitação das MPs.
Carf
O Carf é o tribunal administrativo que julga recursos dos contribuintes a autuações da Receita Federal antes de os processos irem à Justiça. Em 2020, o Congresso havia aprovado o fim do "voto de qualidade", que permitia o desempate nos julgamentos a favor do governo.
O dispositivo, contudo, foi retomado na MP editada por Lula. A volta do instrumento faz parte do pacote econômico anunciado em janeiro por Haddad para melhorar as contas públicas, mas enfrenta resistência no Congresso.