Deputado Chico Alencar (Psol-RJ) criticou a inclusão do Fundeb no limite der gastos do governoReprodução
Aprovado na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira, 23, o texto-base do arcabouço fiscal passou por mudanças de última hora feitas pelo relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). Entre elas, está a redução do espaço para gastos do governo no próximo ano e a inclusão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) dentro dos limites de despesas.
Na primeira versão de Cajado, o crescimento real (descontada a inflação) das despesas do governo no primeiro ano de vigência da arcabouço fiscal (2024) seria no limite superior da banda prevista no texto (2,5%), independentemente do aumento de receitas. Essa "colher de chá" seria dada ao governo no primeiro ano da regra para adaptação a ela.
No texto final aprovado, porém, Cajado retirou esse mecanismo, prevendo apenas que os gastos em 2024 devem ser mantidos na banda entre 0,6% e 2,5%. Para conseguir gastar mais, o governo terá que ampliar a arrecadação.
Os gastos de 2024 vão considerar o crescimento da receita em 2023, comparado com a projeção para 2024. Se, no fim de 2024, as despesas tiverem sido superiores ao crescimento real das receitas no ano, a diferença será reduzida do limite de gastos para 2025.
Na última semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia dito que os cálculos da pasta mostram que nenhum cenário aponta para esse contingenciamento em 2025.
No texto final aprovado, porém, Cajado retirou esse mecanismo, prevendo apenas que os gastos em 2024 devem ser mantidos na banda entre 0,6% e 2,5%. Para conseguir gastar mais, o governo terá que ampliar a arrecadação.
Os gastos de 2024 vão considerar o crescimento da receita em 2023, comparado com a projeção para 2024. Se, no fim de 2024, as despesas tiverem sido superiores ao crescimento real das receitas no ano, a diferença será reduzida do limite de gastos para 2025.
Na última semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia dito que os cálculos da pasta mostram que nenhum cenário aponta para esse contingenciamento em 2025.
Além das mudanças para o primeiro ano de vigência da regra fiscal, Cajado fez uma alteração no Fundeb, que vai ficar dentro do limite de gastos. No teto de gastos, regra vigente atualmente, a complementação da União ao fundo está fora dos limites.
Durante a discussão do texto, a presidente da Frente Parlamentar da Educação, deputada Tabata Amaral (PSB-SP) argumentou que "colocar o Fundeb dentro do teto é transformar a Educação, que deveria ser prioridade, no exato oposto".
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que o arcabouço vai diminuir os investimentos no fundo. "É um regime de emagrecimento das políticas públicas. Limitar de 0,6% a 2,5% de gastos não é teto?", questionou.
O relator da matéria, por sua vez, disse que não haverá prejuízo ao Fundeb. "O futuro demonstrará a correção da medida que estamos votando aqui", disse.
Durante a discussão do texto, a presidente da Frente Parlamentar da Educação, deputada Tabata Amaral (PSB-SP) argumentou que "colocar o Fundeb dentro do teto é transformar a Educação, que deveria ser prioridade, no exato oposto".
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que o arcabouço vai diminuir os investimentos no fundo. "É um regime de emagrecimento das políticas públicas. Limitar de 0,6% a 2,5% de gastos não é teto?", questionou.
O relator da matéria, por sua vez, disse que não haverá prejuízo ao Fundeb. "O futuro demonstrará a correção da medida que estamos votando aqui", disse.
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