Jader Filho justificou os motivos que levaram ao vetoMarcelo Camargo/Agência Brasil

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Estadão Conteúdo
O ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a compra compulsória pelas distribuidoras dos excedentes de energia elétrica gerada pelos consumidores atendidos no Minha Casa, Minha Vida com painéis solares. Havia grande pressão interna das equipes técnicas para que o trecho fosse barrado na sanção da MP que recriou o MCMV. O assunto foi adicionado no texto pelo Congresso, e não contava com o apoio dos ministérios setoriais.
Ao anunciar o veto em coletiva de imprensa após a cerimônia de sanção da MP, o ministro afirmou que agora o governo iniciará um novo diálogo com o Parlamento para que o sistema de energia solar possa funcionar dentro do programa habitacional.
"Nossas equipes vão estudar como será com o Ministério de Minas e Energia e outros atores do setor privado, técnicos, Casa Civil para saber qual modelo faremos para fazer com que a questão da energia solar faça parte do MCMV", disse o ministro.
O Planalto ainda não divulgou a lista completa de vetos na medida. Além da compra do excedente de energia, Jader Filho citou que foram barrados também os artigos referentes a seguro estrutural e a "questão dos cartórios", sem dar mais detalhes. "Tiveram mais vetos, mas esses são os principais", citou o ministro.
Além da opinião de equipes técnicas dos ministérios, o movimento para convencer Lula a vetar o trecho da obrigatoriedade de compra de excedente de energia também contou com uma manifestação oficial da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Documento da Aneel enviado ao MME estimou que as emendas incluídas no texto tem potencial de impacto anual de R$ 1 bilhão, a ser suportado pelos demais consumidores via tarifas.
Além da compra compulsória dos excedentes de energia, o texto aprovado pelos parlamentares também previa uma redução mínima de 50% no custo de disponibilidade dos consumidores inscritos no Cadastro Único e a dispensa de licitação para os órgãos públicos na aquisição de excedente de energia das unidades consumidoras de programas sociais ou h