Apostas esportivas não são regulamentadas no BrasilReprodução
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (19) que o governo vai enviar ao Congresso a proposta para regular as casas de apostas ainda neste semestre, após a volta do recesso parlamentar.
A decisão foi sacramentada após reunião entre Haddad e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
“Tratamos (no encontro com Lira) da MP dos cargos, não só do bet. Mas o projeto de lei (das apostas) deve ir para a Câmara neste semestre”, disse o ministro a jornalistas após sair do encontro.
Segundo a agência Reuters, que conversou com duas fontes envolvidas nas negociações, o governo deve tributar em 15% a receita dos jogos, além de exigir o pagamento de outorga de R$ 30 milhões para que as empresas operem no país por cinco anos.
Uma das fontes afirmou que a taxação de 15% incidirá sobre o "gross gaming revenue", receita bruta obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores.
Estima-se que as empresas, que se tornaram febre no país, movimentem até R$ 150 bilhões por ano, sem pagar impostos. Existem ao menos 20 companhias em atuação no mercado de apostas esportivas online no Brasil. Entre as marcas mais famosa, estão Bet365, Sportingbet, Sportsbet, Galerabet, Pixbet e Betano.
O governo previa enviar a MP em abril, mas a reforma tributária e o arcabouço fiscal tomaram os debates do parlamento.
Uma lei aprovada em 2018 autorizou as apostas esportivas no Brasil, mas determinou regulamentação futura desse mercado, o que ainda não foi feito. Por isso não há tributação do setor até o momento.
