Programa foi iniciado em 2009Agência Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, em julho, a MP do Novo Minha Casa, Minha Vida, programa habitacional iniciado durante seu segundo mandato, em 2009. Nessa reformulação, o programa reajustou as faixas de renda que podem ter acesso ao subsídio para compra de um imóvel.

O programa entregou mais de 6 milhões de casas em 10 anos, até ser substituído pelo Casa Verde Amarela, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A meta do governo Lula durante a retomada é entregar mais 2 milhões de moradias até o fim do mandato.

No primeiro semestre de 2023, até o dia 3 de julho, o Minha Casa, Minha Vida entregou 10.094 unidades habitacionais em 14 estados. As residências entregues somam um investimento total de R$ 1,17 bilhão. Nos próximos seis meses, a previsão é de entrega de mais oito mil unidades habitacionais e a retomada de 21,6 mil obras.

Entre as novidades, o programa agora permite que famílias com renda de até R$ 8 mil participem do financiamento. Por exemplo, um jovem que mora com os pais e recebe hoje menos de R$ 8 mil também pode comprar uma casa pelo programa. Se a renda da família for maior do que R$ 8 mil, a regra vale desde que ele vá comprar um imóvel sozinho. Entre as principais mudanças na renovação do programa, estão:

Faixas de Renda
No novo MCMV, as faixas de renda foram ampliadas, tanto para quem será beneficiado com um imóvel pelo Governo Federal, quanto para quem quer financiar. A renda mensal bruta familiar ficou dividida assim:

- Faixa 1 contempla famílias com renda mensal de até R$ 2.640
- Faixa 2 para famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400
- Faixa 3 para famílias com renda mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000

Valor do imóvel
O valor do imóvel do MCMV foi ampliado. Contempla valores diferentes de acordo com o porte da cidade que receberá o empreendimento e com a faixa de renda para qual ele está destinado.

- Para empreendimentos que contemplem a Faixa 1 Subsidiado: até R$ 170 mil
- Para empreendimentos que contemplem a Faixa 1 e 2 Financiado: até R$ 264 mil
- Para empreendimentos que contemplem a Faixa 3 Financiado: até R$ 350 mil

MCMV rural

Para novas moradias, o valor máximo passou de R$ 55 mil para R$ 75 mil. Para melhoria de uma moradia, o valor passou de R$ 23 mil para R$ 40 mil.

Financiamento
No novo MCMV, as taxas de juros do financiamento do imóvel foram reduzidas para a Faixa 1. É a menor taxa da história do FGTS.

Para as famílias cotistas com renda de até R$ 2 mil mensais a taxa passou de 4,25% para 4% ao ano, para quem vive nas regiões Norte e Nordeste.
Para quem vive nas demais regiões do país, a taxa passou de 4,50% para 4,25%. Os Juros da faixa 2 e 3 do MCMV, que chegam no máximo a 8,16% ao ano, são os mais baixos do mercado.

Além disso, as famílias que acessarem o financiamento habitacional MCMV com recursos FGTS terão acesso a um maior desconto oferecido no valor da entrada para aquisição do imóvel. Antes, restrito a R$ 47,5 mil na Faixa 1, o subsídio concedido pelo Fundo poderá chegar agora a R$ 55 mil.

Esse limite não era revisto desde 2017 e permite reduzir a entrada exigida na compra financiada do imóvel, tornando a casa própria uma realidade acessível para a população de baixa renda.

O financiamento pelo MCMV permite aquisição de imóveis novos ou usados permitindo a reinserção no mercado dos cerca de 11 mil domicílios vagos apontados pelo último Censo Demográfico do IBGE.

Subsídios
Nos casos das moradias subsidiadas da Faixa 1, as famílias beneficiadas pagarão prestações mensais proporcionais à sua renda, com um valor mínimo de R$ 80, ao longo de um período de 5 anos.

Além disso, as novas contratações do MCMV trazem melhorias nas especificações dos imóveis para garantir moradia de qualidade aos beneficiários.

- Aumento na área mínima das unidades: 40 m² para casas e 41,50 m² para apartamentos,
- Criação de varandas para oferecer um espaço adicional aos moradores.
- Os conjuntos deverão ser equipados com sala de biblioteca e equipamentos para a prática esportiva.
- Localização do terreno: agora o terreno deverá estar inserido na malha urbana, com proximidade a infraestrutura urbana completa já instalada e consolidada, acesso a equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social, acesso a comércio e serviços e transporte público coletivo. Terrenos mais bem qualificados podem receber um valor adicional em sua aquisição, incentivando a qualidade e adequação das localizações dos empreendimentos.