Na avaliação da Fazenda, o RRF atual impõe regras excessivas e em detalhes que dificultam o "respeito e a peculiaridade" de cada enteRafa Neddermeyer/Agência Brasil
O Ministério da Fazenda vai propor uma alteração na lei que disciplina o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para, de acordo com a pasta, deixar o instrumento mais focado em geração de resultados fiscais.
Na avaliação da Fazenda, o RRF atual impõe regras excessivas e em detalhes que dificultam o "respeito e a peculiaridade" de cada ente.
Entre as mudanças que serão propostas está a possibilidade de extensão do prazo do regime de nove para 12 anos, previsão de crescimento real das despesas em caso de cumprimento das metas fiscais do exercício anterior e aumento dos limites para operações de crédito visando a reestruturação de passivos.
A pasta da Fazenda ainda quer prever na lei uma autorização para operações garantidas pela União em financiamento de contraprestações ou aportes em PPPs que reduzam custos já existentes.
Entre as mudanças que serão propostas está a possibilidade de extensão do prazo do regime de nove para 12 anos, previsão de crescimento real das despesas em caso de cumprimento das metas fiscais do exercício anterior e aumento dos limites para operações de crédito visando a reestruturação de passivos.
A pasta da Fazenda ainda quer prever na lei uma autorização para operações garantidas pela União em financiamento de contraprestações ou aportes em PPPs que reduzam custos já existentes.
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