Sites de compras online são notificados por venda de produtos ilegaisFreepik
Rio - A Shopee foi notificada pelo Procon Carioca, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania da Prefeitura do Rio, a apresentar defesa prévia, no prazo de 20 dias, sobre as mais de 1,3 mil reclamações que apontam a comercialização de produtos ilegais, a ausência de emissão de notas fiscais pelos vendedores sobre os produtos e as dificuldades do consumidor para alcançar reembolso. Números que, em nível nacional, ultrapassam 20 mil reclamações no Consumidor.gov e mais de 360 mil reclamações na plataforma Reclame Aqui.
Além da Shopee, as empresas Ali Express, Amazon, Americanas, Magazine Luiza, Mercado Livre e Via S.A. (Ponto Frio e Casas Bahia) também foram notificadas.
Ainda segundo o Procon Carioca, uma medida cautelar foi aplicada para que seja feita adequação na plataforma, no prazo máximo de 21 dias, para coibir a prática de comercialização dos produtos em que se visualize evidentes casos de falsificação, bem como toda a publicidade e anúncio envolvidos na comercialização. E ainda permita aos consumidores a devolução dos produtos a partir da constatação da falsificação, realizando assim o devido estorno aos consumidores.
Foi recomendado também que a fornecedora realize a adequação na plataforma para que haja o controle na comercialização desses produtos ilegais, fazendo com que os anúncios capazes de induzir o consumidor a erro sejam retirados e as lojas bloqueadas, além de implementar um controle adequado de cadastro de usuários, solicitando documentos de identificação e registro, seja pessoa física ou jurídica, de modo a verificar a emissão correta das notas fiscais dos produtos comercializados em toda a plataforma.
Além disso, ficou determinado que sejam criados canais de denúncia dos consumidores sobre o comércio de produtos ilegais e a delimitação de regras adequadas e critérios objetivos que prevejam a exclusão e banimento de vendedores de produtos ilícitos da plataforma.
Segundo dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o comércio eletrônico movimentou cerca de R$ 507,56 bilhões entre 2019 e 2022. Para o levantamento dos dados, foram consideradas todas as vendas online no Brasil com emissão de nota fiscal eletrônica. Em 2019, foram movimentados R$ 57,44 bilhões.
Foi recomendado também que a fornecedora realize a adequação na plataforma para que haja o controle na comercialização desses produtos ilegais, fazendo com que os anúncios capazes de induzir o consumidor a erro sejam retirados e as lojas bloqueadas, além de implementar um controle adequado de cadastro de usuários, solicitando documentos de identificação e registro, seja pessoa física ou jurídica, de modo a verificar a emissão correta das notas fiscais dos produtos comercializados em toda a plataforma.
Além disso, ficou determinado que sejam criados canais de denúncia dos consumidores sobre o comércio de produtos ilegais e a delimitação de regras adequadas e critérios objetivos que prevejam a exclusão e banimento de vendedores de produtos ilícitos da plataforma.
Segundo dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o comércio eletrônico movimentou cerca de R$ 507,56 bilhões entre 2019 e 2022. Para o levantamento dos dados, foram consideradas todas as vendas online no Brasil com emissão de nota fiscal eletrônica. Em 2019, foram movimentados R$ 57,44 bilhões.
Procuradas, as empresas ainda não retornaram aos questionamentos da reportagem. O espaço está aberto para manifestação.
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