Rio - O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou 1,7 bilhão aos aposentados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que ganharam ação de revisão ou concessão de pensão ou aposentadoria contra o órgão e o processo foi concluído em julho. O valor disponibilizado tem objetivo de quitar a dívida do governo com 103.725 beneficiários, em 79.035 processos.
Para ser beneficiado, é necessário que o processo tenha chegado totalmente ao final, e a ordem de pagamento do juiz deve ser para algum dia do mês de julho.
As ações envolvem benefícios como auxílio-acidente e assistenciais, auxílio-doença, além de processos de aposentadoria e pensão. Ao todo, 172,1 beneficiários serão pagos atrasados.
Como é feito o pagamento?
O dinheiro foi liberado ao Tribunal Regional Federal (TRF), que fica responsável pelos processos da região onde os segurados acionaram a Justiça contra o INSS.
Quem tem direito a receber os atrasados?
É necessário que o valor do processo seja de até 60 salários mínimos, pois acima dessa quantia torna-se precatório, que é realizado por outro sistema de pagamento. O processo também não pode ter possibilidade de recurso, e o dinheiro só sai após a ordem do juiz para a quantia ser paga. A liberação da RPV também deve ser no mês de julho. Para saber se vai receber o valor, o site do TRF de sua região deve ser consultado.
RPVS são referentes à concessão ou a revisão de:
-Aposentadoria
-Pensão por morte
-Auxílio-doença
-BPC (Benefício de Prestação Continuada)
Veja quanto será pago em RPVS por região
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
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