Prefeituras de cidades pequenas enfrentam dificuldades para pagar as contas e fazer investimentosInternet/Reprodução

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O cenário fiscal em todo o país é de alerta para a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Com aumento de despesas e diminuição de receitas, gestores locais, das cinco regiões do Brasil, relatam dificuldades para fechar as contas. Em nível nacional, 51% das prefeituras brasileiras estão no vermelho. No Rio de Janeiro, 33 Municípios de 64 que enviaram dados ao Sistema Nacional de Informações Contábeis e  Fiscais do Setor Público (Siconfi) encerraram o primeiro semestre de 2023 com déficit, o que representa 52%. Em 2022, no mesmo período, eram 5 (8% dos respondentes). 
Isso significa que o percentual de comprometimento da receita está alto. No Rio de Janeiro, a cada R$ 100 arrecadados nos pequenos municípios, R$ 91 foram destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. “Estamos em diálogo com as autoridades em Brasília e já alertamos. Muitos não veem o que está acontecendo na ponta, mas o problema é grave. Isso é também resultado de despesas criadas no Congresso e pelo governo federal sem previsão de receitas, como os pisos nacionais, caindo toda a demanda no colo dos municípios”, avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Entre as despesas que oneram os cofres das prefeituras fluminenses estão, por exemplo, recomposições salariais de servidores municipais, o impacto de reajuste do piso do magistério, que, se concedido como foi imposto pela União, soma R$ 1,4 bilhão, e o atraso no pagamento de emendas parlamentares. A redução em emendas de custeio — do primeiro semestre de 2022 para o mesmo período de 2023 — é de quase 77%, passando de R$ 880,8 milhões para R 199,8 milhões. No total de emendas, a queda foi de R$ 1 bilhão para R$ 287,2 milhões para o Estado. A cota-parte do ICMS, afetada pela LC 194/2022, recuou 9,1%.
Enquanto as despesas de custeio tiveram aumento de 34,8%, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta mais decêndios menores do que o mesmo período de 2022. No primeiro decêndio de julho, por exemplo, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a redução foi de 23,56%, explicada por uma diminuição na arrecadação de Imposto de Renda e um lote maior de restituição por parte da Receita Federal.
Além disso, os gestores do Rio de Janeiro enfrentam o represamento de 135,6 milhões de procedimentos ambulatoriais e 196,4 mil procedimentos hospitalares durante a pandemia, sendo necessários R$ 1,5 bilhão para equacionar a demanda; 200 programas federais com defasagens que chegam a 100%; 71 obras paradas e abandonadas por falta de recursos da União; e obras concluídas com mais de R$ 187,5 milhões em recursos próprios sem repasse do governo federal.