Presidente do STF, o ministro Luís Roberto BarrosoJosé Cruz/Agência Brasil
Os principais tópicos da agenda para o desenvolvimento do Brasil estão na Constituição de 1988. A afirmação é do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso.
Ele destacou os pontos: combate à pobreza, necessidade da retomada do crescimento, prioridade máxima para a educação básica, valorização da iniciativa privada, investimento em ciência e tecnologia, saneamento básico e liderança ambiental por parte do Brasil.
Ao participar, nesta segunda-feira (30), da abertura do Fórum BNDES de Direito e Desenvolvimento, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, no Rio de Janeiro, ele disse que “a Constituição brasileira oferece uma clara e inequívoca agenda para o Brasil. Uma agenda com um conjunto de denominadores comuns, que, numa sociedade polarizada e em busca de um meio de pacificação e interlocução, pode congregar liberais, progressistas e conservadores. Não é a minha agenda, não é a agenda do Supremo, é a agenda da Constituição de 1988, que completa este ano 35 anos” afirmou.
Segundo Barroso, o ponto prioritário da agenda de desenvolvimento deve ser o combate à pobreza no Brasil, um país onde 29% da população vivem em insegurança alimentar. “Nós estamos falando de cerca de 60 milhões de pessoas e a mim parece que este deve ser o objetivo número um de um país com as circunstâncias e pujança do Brasil: não deixar ninguém passando fome”, frisou.
Sobre a retomada do crescimento do país ou do desenvolvimento econômico, porque sem ele não há o que distribuir, ele garantiu que “aqui há um ponto digno de reflexão. Entre 1900 e 1980, o Brasil foi um dos países que mais cresceram no mundo a uma taxa média de 5,5%. Nas últimas duas décadas, o Brasil vem crescendo aquém das necessidades em uma taxa média de 2,2% e, portanto, esse é um ponto fundamental. Nós precisamos focar e retomar o crescimento econômico e o investimento e voltar a ter índices de crescimento que permitam a distribuição justa de riqueza.”
Educação deficiente
Ele destacou os pontos: combate à pobreza, necessidade da retomada do crescimento, prioridade máxima para a educação básica, valorização da iniciativa privada, investimento em ciência e tecnologia, saneamento básico e liderança ambiental por parte do Brasil.
Ao participar, nesta segunda-feira (30), da abertura do Fórum BNDES de Direito e Desenvolvimento, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, no Rio de Janeiro, ele disse que “a Constituição brasileira oferece uma clara e inequívoca agenda para o Brasil. Uma agenda com um conjunto de denominadores comuns, que, numa sociedade polarizada e em busca de um meio de pacificação e interlocução, pode congregar liberais, progressistas e conservadores. Não é a minha agenda, não é a agenda do Supremo, é a agenda da Constituição de 1988, que completa este ano 35 anos” afirmou.
Segundo Barroso, o ponto prioritário da agenda de desenvolvimento deve ser o combate à pobreza no Brasil, um país onde 29% da população vivem em insegurança alimentar. “Nós estamos falando de cerca de 60 milhões de pessoas e a mim parece que este deve ser o objetivo número um de um país com as circunstâncias e pujança do Brasil: não deixar ninguém passando fome”, frisou.
Sobre a retomada do crescimento do país ou do desenvolvimento econômico, porque sem ele não há o que distribuir, ele garantiu que “aqui há um ponto digno de reflexão. Entre 1900 e 1980, o Brasil foi um dos países que mais cresceram no mundo a uma taxa média de 5,5%. Nas últimas duas décadas, o Brasil vem crescendo aquém das necessidades em uma taxa média de 2,2% e, portanto, esse é um ponto fundamental. Nós precisamos focar e retomar o crescimento econômico e o investimento e voltar a ter índices de crescimento que permitam a distribuição justa de riqueza.”
Educação deficiente
O presidente do STF afirmou, a seguir, que a deficiência na educação atrasou o país na história. “A deficiência na educação faz vidas menos iluminadas, trabalhadores menos produtivos e elites menos preparadas para enfrentar os grandes problemas brasileiros e, mais do que isso, os grandes problemas da educação já estão mapeados e sabemos quais são: a não alfabetização da criança na idade certa, evasão escolar no ensino médio, o déficit de aprendizado em que a criança termina o [ensino] fundamental e o médio e não aprendeu o mínimo necessário e a baixa atratividade das cadeiras do magistério”, indicou.
Para o magistrado, a valorização da iniciativa privada deve estar ao lado da valorização do trabalho. “Precisamos superar o preconceito que ainda existe no Brasil em relação à iniciativa privada, ao sucesso empresarial. Em relação ao lucro, o imaginário social brasileiro ainda associa o sucesso empresarial a obras públicas com licitações duvidosas, concessões por favorecimento, golpes do mercado financeiro e latifúndios improdutivos. Isso pode ter sido verdadeiro no tempo em que todas as riquezas eram injustas, porém, hoje em dia há gente que investe e inova”, sustentou.
Ciência e tecnologia
Para o magistrado, a valorização da iniciativa privada deve estar ao lado da valorização do trabalho. “Precisamos superar o preconceito que ainda existe no Brasil em relação à iniciativa privada, ao sucesso empresarial. Em relação ao lucro, o imaginário social brasileiro ainda associa o sucesso empresarial a obras públicas com licitações duvidosas, concessões por favorecimento, golpes do mercado financeiro e latifúndios improdutivos. Isso pode ter sido verdadeiro no tempo em que todas as riquezas eram injustas, porém, hoje em dia há gente que investe e inova”, sustentou.
Ciência e tecnologia
No investimento em ciência e tecnologia, o ministro lembrou que atualmente se vive no período da terceira revolução industrial, que é a trazida pela substituição da tecnologia analógica pela digital.
“Essa é a economia do conhecimento, dos dados, da propriedade intelectual”, destacou, acrescentando que há 20 anos as empresas mais valiosas do mundo eram as que exploravam petróleo, as que produziam automóveis e fabricavam grandes equipamentos como a General Electric.
“Atualmente, são as empresas de tecnologia digital. Se não investirmos em ciência e tecnologia vamos ficar para trás. A riqueza hoje não está mais nos bens físicos, mas nos bens de inovação e nos bens de natureza imaterial”, avaliou.
Saneamento
“Essa é a economia do conhecimento, dos dados, da propriedade intelectual”, destacou, acrescentando que há 20 anos as empresas mais valiosas do mundo eram as que exploravam petróleo, as que produziam automóveis e fabricavam grandes equipamentos como a General Electric.
“Atualmente, são as empresas de tecnologia digital. Se não investirmos em ciência e tecnologia vamos ficar para trás. A riqueza hoje não está mais nos bens físicos, mas nos bens de inovação e nos bens de natureza imaterial”, avaliou.
Saneamento
Segundo o presidente do STF, a agenda com base na Constituição inclui, também, o saneamento básico que é a principal política pública preventiva de saúde em um país como o Brasil.
“De novo aqui tem que superar preconceitos contra a iniciativa privada. Temos que buscar dinheiro onde tem para acabar com os indicadores muito ruins que temos em saneamento básico, onde mais de 50% dos domicílios não têm esgotamento sanitário e mais de 50% do esgoto são jogados a céu aberto”, frisou, acrescentando que o saneamento tem que estar ao lado de projetos de habitação popular. “Precisamos desfavelizar o país e dar condições dignas de moradia como exige a Constituição”, defendeu.
Liderança ambiental
“De novo aqui tem que superar preconceitos contra a iniciativa privada. Temos que buscar dinheiro onde tem para acabar com os indicadores muito ruins que temos em saneamento básico, onde mais de 50% dos domicílios não têm esgotamento sanitário e mais de 50% do esgoto são jogados a céu aberto”, frisou, acrescentando que o saneamento tem que estar ao lado de projetos de habitação popular. “Precisamos desfavelizar o país e dar condições dignas de moradia como exige a Constituição”, defendeu.
Liderança ambiental
Em seu pronunciando, Barroso sustentou que o Brasil precisa assumir o papel global de liderança ambiental. Para ele, o país tem todo potencial para isso. Acrescentou que o Brasil tem energias limpas como a elétrica, as renováveis eólica, solar e biomassa e o principal armazenador de carbono do mundo que é a floresta Amazônia.
“É um equívoco achar que há dualidade ou antagonismo entre proteção ambiental e agronegócio. Eles se complementam, um depende do outro. Essa é uma dualidade equivocada que se criou no Brasil para nos dividir”, argumentou.
Ele disse, ainda, que o desenvolvimento sustentável significa atender às necessidades da geração presente sem comprometer as necessidades das gerações futuras. “Desenvolvimento sustentável está ligado sobretudo à preservação ambiental e à justiça intergeracional”, preconizou.
Segurança jurídica
“É um equívoco achar que há dualidade ou antagonismo entre proteção ambiental e agronegócio. Eles se complementam, um depende do outro. Essa é uma dualidade equivocada que se criou no Brasil para nos dividir”, argumentou.
Ele disse, ainda, que o desenvolvimento sustentável significa atender às necessidades da geração presente sem comprometer as necessidades das gerações futuras. “Desenvolvimento sustentável está ligado sobretudo à preservação ambiental e à justiça intergeracional”, preconizou.
Segurança jurídica
No mesmo fórum, o presidente do BNDES, Aloízio Mercadante, afirmou que a demanda por segurança jurídica e por paz e segurança alimentar, com a crise climática estão cada vez mais presentes no cenário internacional e o Brasil pode ser um grande elemento de paz.
“Só tem 15 países que têm relações com todos demais na Organização das Nações Unidas. O Brasil é um deles e é um país que há 150 anos não tem conflitos com nenhum dos vizinhos. Podemos ser uma fonte de paz nesse momento em que o presidente Lula e o governo presidem, inclusive, o Conselho de Segurança da ONU [Organização das Nações Unidas] em guerras, conflitos, instabilidade e violência. O Brasil tem de continuar com uma busca permanente de soluções diplomáticas e de paz. Isso significa também segurança jurídica”, frisou.
A meta principal do banco ao realizar o Fórum BNDES de Direito e Desenvolvimento é promover o debate público sobre o papel das instituições jurídicas para garantir o objetivo constitucional do desenvolvimento.
Ainda na abertura do encontro, os presidentes do STF e do BNDES assinaram um acordo para a primeira pesquisa jurídica - apoiada pelo Fundo de Estruturação de Projetos do banco - a ser realizada em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também na cerimônia, houve uma homenagem ao ministro aposentado do STF, Ricardo Lewandowski.
“Só tem 15 países que têm relações com todos demais na Organização das Nações Unidas. O Brasil é um deles e é um país que há 150 anos não tem conflitos com nenhum dos vizinhos. Podemos ser uma fonte de paz nesse momento em que o presidente Lula e o governo presidem, inclusive, o Conselho de Segurança da ONU [Organização das Nações Unidas] em guerras, conflitos, instabilidade e violência. O Brasil tem de continuar com uma busca permanente de soluções diplomáticas e de paz. Isso significa também segurança jurídica”, frisou.
A meta principal do banco ao realizar o Fórum BNDES de Direito e Desenvolvimento é promover o debate público sobre o papel das instituições jurídicas para garantir o objetivo constitucional do desenvolvimento.
Ainda na abertura do encontro, os presidentes do STF e do BNDES assinaram um acordo para a primeira pesquisa jurídica - apoiada pelo Fundo de Estruturação de Projetos do banco - a ser realizada em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também na cerimônia, houve uma homenagem ao ministro aposentado do STF, Ricardo Lewandowski.
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