Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, manteve as projeções de arrecadação Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Perdão dado em MP da Subvenção pode refletir em fluxo imediato de arrecadação, diz Barreirinhas
Secretário da Receita Federal acredita que medidas aprovadas pelo Congresso têm potencial para render R$ 35,3 bilhões em 2024
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, não reduziu a estimativa de arrecadação com a qual a Fazenda trabalha para o próximo ano a partir das novas regras de tributação federal nas subvenções estaduais. A equipe econômica espera que as normas aprovadas pelo Congresso rendam mais R$ 35,3 bilhões em 2024, quando o governo irá perseguir a meta de déficit zero. Na avaliação do secretário, a forma como a Medida Provisória 1185 foi aprovada pode até refletir num fluxo maior de arrecadação no próximo ano.
Isso porque o texto prevê também uma transação tributária específica para o estoque de créditos que já foram abatidos pelas empresas — erroneamente, na visão da Fazenda, e que precisarão ser pagos.
Embora a transação tributária preveja desconto de 80% sobre esses valores, a expectativa é de que a boa condição estabelecida atraia os empresários para a negociação com o Fisco A proposta inicial da pasta estipulava um desconto de 65%.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.