Prorrogação do Reporto vale até 31 de dezembro de 2028Reprodução
Governo sanciona lei que prorroga até 2028 vigência do Reporto
Regime tributário especial prevê incentivos fiscais para investimentos em portos, como a compra de máquinas e equipamentos
Brasília, 29 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei, aprovada pelo Congresso Nacional agora em dezembro, que prorroga o Regime Tributário de Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) até 31 de dezembro de 2028. A lei está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 29. O Reporto prevê incentivos fiscais para investimentos em portos, como a compra de máquinas e equipamentos. Se não fosse prorrogado, o regime se encerraria no final deste ano.
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