Redação estabelece cinco recomendações para que os juízes possam adotar o recursoFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O Senado deve votar o projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos nesta terça-feira, 20. A sessão está marcada para às 16h e a proposta, relatada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), é o primeiro item da pauta.
Wagner leu seu relatório na última quinta-feira, mas diante do pedido de vários senadores, sugeriu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiar a discussão e a votação do texto para esta semana. O petista disse que pretendia fazer alterações no parecer e divulgar uma nova versão nesta semana.
O relator incluiu, de última hora, algumas novidades no texto, como o aumento da taxação de Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%. Outro trecho que causou resistências no Senado foi o dispositivo que obriga as empresas a manterem ou aumentarem o quantitativo de empregos para serem beneficiados pela desoneração.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, além de comandar a sessão deliberativa desta terça, também deve almoçar com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, para discutir uma solução consensual para as emendas parlamentares. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, também devem participar do encontro, bem como outros ministros da Suprema Corte.
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