Se nunca discutiu comigo, essas medidas não existem, afirma Luiz MarinhoJosé Cruz/Agência Brasil

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Estadão Conteúdo
Brasília - Mesmo sem definição ainda sobre o desenho final do pacote de corte de gastos, já há divergências no governo. Ontem, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que "não há discussão" sobre redução de despesas em rubricas vinculadas à sua pasta, como abono salarial e seguro-desemprego. "Se nunca discutiu comigo, essas medidas não existem. Se eu sou responsável pelo tema trabalho e emprego, esse debate não existe, a não ser que o governo me demita", disse o ministro.
Segundo o Marinho, mudanças sem consultá-lo seriam consideras uma "agressão". "Uma decisão sem minha participação, em um tema meu, é uma agressão. E não me consta que nenhum ministro de Estado tenha discutido esse assunto (de corte de gastos)."
O que está em estudo
Até agora, a equipe econômica trabalha com algumas frentes para elaborar o conjunto de medidas para reduzir despesas.
Uma delas vem de uma combinação entre o governo e a cúpula do Congresso para destinar metade das emendas de comissão para a Saúde. Esses recursos somam R$ 15,5 bilhões em 2024, mas o governo quer limitá-los a R$ 11,5 bilhões em 2025, com ajuste apenas pela inflação nos próximos anos. Se isso ocorrer, o valor seria usado para cumprir o piso da Saúde.
A equipe econômica também colocou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no radar. A participação da União no fundo vai crescer nos próximos anos. Uma das medidas em estudo é incluir o programa Pé-de-Meia no Fundeb, o que livraria o Poder Executivo de reservar recursos extras para a bolsa do ensino médio.
Fundeb
Outra proposta em estudo é aumentar a parcela do Fundeb que serve para cumprir o piso da Educação. Hoje, apenas 30% do fundo entra nessa conta. Conforme o Estadão mostrou, a medida pode abrir um espaço fiscal de R$ 33 bilhões em três anos. Quanto maior for a porcentagem, maior o impacto.
O orçamento de 2025 foi enviado ao Congresso com R$ 25,9 bilhões em medidas para a economia de gastos, mas o valor está concentrado num pente-fino em programas do governo. A equipe econômica fala que esse valor pode aumentar com o esforço feito pelo governo para combater fraudes e rever regras de acesso.