Governador do Rio de Janeiro Cláudio CastroReginaldo Pimenta / Agência O Dia
A sanção do presidente Lula (PT) ao programa de renegociação da dívida dos estados (Propag) incluiu vetos que desagradaram muitos governadores, que expressaram a insatifação nas redes sociais. Entre os pontos vetados está um trecho que permitiria aos estados inscritos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) acumular benefícios com o Propag - participam do RRF os estados de Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
O governador do Rio Cláudio Castro emitiu uma nota oficial e não escondeu a insatisfação: "A decisão do Palácio do Planalto em mutilar, com vetos, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) é um duro golpe não só para o Rio de Janeiro, mas para o país. O federalismo brasileiro foi golpeado pelas costas", escreveu Castro.
"Essa negociação, na qual técnicos do governo federal participaram ativamente e que motivou a aprovação unânime das duas casas legislativas, mostra a falta de palavra e compromisso republicano que permeiam esses vetos. Mostra a total falta de compromisso com o diálogo institucional que tanto tem sido bradado quando interessa", completou.
Pelo X (antigo Twitter), o governador Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, se manifestou contra os vetos.
"Recebemos com extrema preocupação e indignação os vetos do presidente Lula a trechos da lei que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e beneficiavam o RS. Os vetos trazem um prejuízo inaceitável para o povo gaúcho, gerando uma perda de cerca de R$ 5 bilhões dos valores que deveriam ficar aqui para investimentos na reconstrução após as enchentes", escreveu.
O governador do Rio Cláudio Castro emitiu uma nota oficial e não escondeu a insatisfação: "A decisão do Palácio do Planalto em mutilar, com vetos, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) é um duro golpe não só para o Rio de Janeiro, mas para o país. O federalismo brasileiro foi golpeado pelas costas", escreveu Castro.
"Essa negociação, na qual técnicos do governo federal participaram ativamente e que motivou a aprovação unânime das duas casas legislativas, mostra a falta de palavra e compromisso republicano que permeiam esses vetos. Mostra a total falta de compromisso com o diálogo institucional que tanto tem sido bradado quando interessa", completou.
Pelo X (antigo Twitter), o governador Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, se manifestou contra os vetos.
"Recebemos com extrema preocupação e indignação os vetos do presidente Lula a trechos da lei que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e beneficiavam o RS. Os vetos trazem um prejuízo inaceitável para o povo gaúcho, gerando uma perda de cerca de R$ 5 bilhões dos valores que deveriam ficar aqui para investimentos na reconstrução após as enchentes", escreveu.
Romeu Zema, governador de Minas Gerais, também criticou os vetos no X: "O governo federal quer que os Estados paguem a conta de sua gastança".
Ele disse que os vetos de Lula no programa obrigarão a população de Minas Gerais a repassar R$ 5 bilhões a mais para o governo federal entre 2025 e 2026, apesar do recorde de arrecadação federal: R$ 2,4 trilhões em 2024. "É dinheiro para sustentar privilégios e mordomias", afirmou.
Entenda o caso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria um programa especial de renegociação da dívida dos estados. No entanto, o presidente vetou pontos que trariam impacto sobre o resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
A sanção foi publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad havia informado que tanto a equipe econômica como a Casa Civil recomendaram os vetos.
Entre os pontos retirados do texto, estão os que abririam a possibilidade de os entes federativos que aderissem ao Propag ficarem livres de cumprir metas, compromissos e obrigações do Regime de Recuperação Fiscal no ano de adesão. O item vetado previa a redução das contrapartidas, com dedução do saldo devedor de investimentos de interesse social do saldo devedor.
Lula também retirou do texto o item que desobrigava o estado que violasse os limites de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de cumprir as restrições previstas. Caso fosse sancionado, o ponto permitiria que a União pagasse as prestações das dívidas dos estados e as incorporasse ao saldo devedor, ampliando o impacto fiscal do Propag para o governo federal.
Entenda o caso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria um programa especial de renegociação da dívida dos estados. No entanto, o presidente vetou pontos que trariam impacto sobre o resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
A sanção foi publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad havia informado que tanto a equipe econômica como a Casa Civil recomendaram os vetos.
Entre os pontos retirados do texto, estão os que abririam a possibilidade de os entes federativos que aderissem ao Propag ficarem livres de cumprir metas, compromissos e obrigações do Regime de Recuperação Fiscal no ano de adesão. O item vetado previa a redução das contrapartidas, com dedução do saldo devedor de investimentos de interesse social do saldo devedor.
Lula também retirou do texto o item que desobrigava o estado que violasse os limites de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de cumprir as restrições previstas. Caso fosse sancionado, o ponto permitiria que a União pagasse as prestações das dívidas dos estados e as incorporasse ao saldo devedor, ampliando o impacto fiscal do Propag para o governo federal.
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