Haddad disse esperar que seja designado um relator no Congresso à altura da importância da medidaReprodução / Canal Gov.BR
Brasília - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a ampliação da isenção do Imposto de Renda é um "projeto absolutamente equilibrado" e que não tem como objetivo aumentar ou reduzir a arrecadação de tributos. A declaração ocorreu durante o anúncio do envio, ao Congresso Nacional, do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O ato aconteceu nesta terça-feira, 18, no Palácio do Planalto.
"É um projeto equilibrado do ponto de vista fiscal, e é um projeto que busca a justiça social", destacou Haddad. "Com ele, não se pretende nem arrecadar mais, nem arrecadar menos. Se pretende fazer justiça, se pretende garantir que as famílias até essa faixa de renda possam ter, ao final do mês, um alento, um aconchego maior."
Na ocasião, Haddad disse que a solenidade representa um "dia extraordinário" e afirmou que se trata da primeira reforma da renda "significativa" para o País.
Ele atribuiu à "ação do Estado" a falta de políticas nesse sentido e afirmou que o histórico é de "tirar dos pobres para dar para os ricos".
Segundo Haddad, junto ao "passo gigantesco" do Congresso na aprovação da reforma tributária, há uma "mudança da postura do Estado brasileiro" durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro também mencionou o programa Pé-de-Meia e as cotas raciais e sociais como políticas públicas que "orgulham" o governo. "Agora, nós estamos mexendo numa questão mais sensível ainda, que é a questão da renda. Nós sabemos que o Brasil cobra na fonte o Imposto de Renda do trabalho e não cobra o Imposto de Renda sobre o capital", afirmou.
Segundo o petista, o projeto de isenção do Imposto de Renda "honra a palavra empenhada" por Lula e é fruto de meses de estudo.
"Muita gente criticou a proposta, muita gente considerou a proposta inexequível, mas nós estávamos seguros de que ela apontava um caminho para começar a reverter a péssima distribuição de renda que nós enfrentamos no Brasil", disse Haddad.
Na segunda-feira, o ministro da Fazenda adiantou que a estimativa de renúncia com o projeto ficará em torno de R$ 27 bilhões. O número é fruto de um recálculo, que considera o aumento do salário mínimo.
Ele também já havia mencionado que, a pedido de Lula, a equipe econômica havia retirado da proposta o fim da isenção do IR para quem tem doença grave em faixas de renda mais altas, hoje garantida a aposentados por moléstia grave ou acidente. Ele também já tinha mencionado que o projeto consideraria o CNPJ, sem detalhar a medida.
"É um projeto equilibrado do ponto de vista fiscal, e é um projeto que busca a justiça social", destacou Haddad. "Com ele, não se pretende nem arrecadar mais, nem arrecadar menos. Se pretende fazer justiça, se pretende garantir que as famílias até essa faixa de renda possam ter, ao final do mês, um alento, um aconchego maior."
Na ocasião, Haddad disse que a solenidade representa um "dia extraordinário" e afirmou que se trata da primeira reforma da renda "significativa" para o País.
Ele atribuiu à "ação do Estado" a falta de políticas nesse sentido e afirmou que o histórico é de "tirar dos pobres para dar para os ricos".
Segundo Haddad, junto ao "passo gigantesco" do Congresso na aprovação da reforma tributária, há uma "mudança da postura do Estado brasileiro" durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro também mencionou o programa Pé-de-Meia e as cotas raciais e sociais como políticas públicas que "orgulham" o governo. "Agora, nós estamos mexendo numa questão mais sensível ainda, que é a questão da renda. Nós sabemos que o Brasil cobra na fonte o Imposto de Renda do trabalho e não cobra o Imposto de Renda sobre o capital", afirmou.
Segundo o petista, o projeto de isenção do Imposto de Renda "honra a palavra empenhada" por Lula e é fruto de meses de estudo.
"Muita gente criticou a proposta, muita gente considerou a proposta inexequível, mas nós estávamos seguros de que ela apontava um caminho para começar a reverter a péssima distribuição de renda que nós enfrentamos no Brasil", disse Haddad.
Na segunda-feira, o ministro da Fazenda adiantou que a estimativa de renúncia com o projeto ficará em torno de R$ 27 bilhões. O número é fruto de um recálculo, que considera o aumento do salário mínimo.
Ele também já havia mencionado que, a pedido de Lula, a equipe econômica havia retirado da proposta o fim da isenção do IR para quem tem doença grave em faixas de renda mais altas, hoje garantida a aposentados por moléstia grave ou acidente. Ele também já tinha mencionado que o projeto consideraria o CNPJ, sem detalhar a medida.
Relator
Haddad disse esperar que seja designado um relator no Congresso à altura da importância da medida. O ministro reconheceu que a proposta pode sofrer alterações no Congresso e disse que outras ideias vão surgir, já que há várias "cabeças pensantes" que podem contribuir com o debate.
"Nós da área econômica, é o melhor que nós pudemos apresentar. Não é a verdade definitiva, é uma contribuição. Não tem caça às bruxas, não tem histeria, não teme ideologia", disse ele, durante cerimônia no Palácio do Planalto. "Vamos abrir debate na sociedade para verificar os seus pressupostos e ele pode ser aperfeiçoado como tudo que nós mandamos para o Congresso foi aperfeiçoado. Mas o que o presidente Lula está pedindo é considerar esses dois aspectos: neutralidade tributária e justiça social", comentou.
Haddad afirmou que a criação de um imposto mínimo tem como foco mirar pessoas que têm renda superior a R$ 1 milhão e fazer com que cidadãos de alta renda colaborem com as contas públicas.
Ele explicou que, quando a tributação dos mais ricos não chegar a 10%, será pedido que complementem a contribuição. Haddad esclareceu que a equipe técnica tomou cuidados para não haver má interpretação sobre a proposta, inclusive em relação à cobrança de imposto sobre dividendos. A medida, segundo ele, afetará pouco mais de 100 mil brasileiros.
O ministro avaliou que chegou o momento de o País enfrentar "feridas", como a questão da distribuição de renda. Sem a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse, dificilmente esse debate seria sequer proposto.
Haddad reiterou ainda que este é o começo de uma discussão ampla com o Congresso e destacou que o governo defende que haja uma discussão absolutamente extensa, sem histeria e discórdia. De acordo com ele, todos, independentemente do partido, precisam estar sensíveis ao clamor pela justiça tributária.
"Nós da área econômica, é o melhor que nós pudemos apresentar. Não é a verdade definitiva, é uma contribuição. Não tem caça às bruxas, não tem histeria, não teme ideologia", disse ele, durante cerimônia no Palácio do Planalto. "Vamos abrir debate na sociedade para verificar os seus pressupostos e ele pode ser aperfeiçoado como tudo que nós mandamos para o Congresso foi aperfeiçoado. Mas o que o presidente Lula está pedindo é considerar esses dois aspectos: neutralidade tributária e justiça social", comentou.
Haddad afirmou que a criação de um imposto mínimo tem como foco mirar pessoas que têm renda superior a R$ 1 milhão e fazer com que cidadãos de alta renda colaborem com as contas públicas.
Ele explicou que, quando a tributação dos mais ricos não chegar a 10%, será pedido que complementem a contribuição. Haddad esclareceu que a equipe técnica tomou cuidados para não haver má interpretação sobre a proposta, inclusive em relação à cobrança de imposto sobre dividendos. A medida, segundo ele, afetará pouco mais de 100 mil brasileiros.
O ministro avaliou que chegou o momento de o País enfrentar "feridas", como a questão da distribuição de renda. Sem a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse, dificilmente esse debate seria sequer proposto.
Haddad reiterou ainda que este é o começo de uma discussão ampla com o Congresso e destacou que o governo defende que haja uma discussão absolutamente extensa, sem histeria e discórdia. De acordo com ele, todos, independentemente do partido, precisam estar sensíveis ao clamor pela justiça tributária.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.