Plataforma permite acesso às informações referente aos imóveisDivulgação
Para preencher a declaração são exigidas pela Receita Federal diversas informações sobre cada imóvel que o usuário possua, entre elas a data de aquisição, forma de pagamento, descrição — incluindo gastos com reformas ou ampliações nos imóveis existentes — a fim de diminuir o ganho de capital em futura venda do bem, área total, unidade, número da matrícula, que é o registro original do imóvel - e o cartório onde a propriedade está registrada.
Administrada pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), órgão nacional encarregado de implantar o registro eletrônico no Brasil, a plataforma RI Digital congrega a base de dados de todos os 3.621 Cartórios de Registro de Imóveis do Brasil, possuindo cerca de 70 milhões de matrículas (registros) de imóveis cadastrados desde o ano de 1976.
Dados do Imóvel
Para obter estas informações o usuário deve acessar o portal www.ridigital.org.br, e no menu Serviços, selecionar Visualização da Matrícula. Por meio dessa ferramenta, é possível visualizar, de forma on-line, o registro original do imóvel, chamado matrícula, obtendo assim todas as informações para o correto preenchimento da declaração de Imposto de Renda.
Caso o cidadão não saiba onde está registrado seu imóvel ou não tenha os dados da matrícula, ele pode optar pelo serviço de Pesquisa Qualificada, ferramenta que permite consultar toda a base de dados dos Cartórios de Imóveis do Rio de Janeiro, mediante o preenchimento do nome do proprietário e/ou CPF do titular daquela propriedade. No caso de Pessoas Jurídicas, a ferramenta também disponibiliza a busca por CNPJ.
O cidadão pode também optar por solicitar a Certidão do Imóvel em formato digital, baixando-a em seu computador em formato pdf, ou ainda em meio impresso, podendo ser confirmada a sua autenticidade na internet para qualquer finalidade. O valor do serviço, assim como o de todos os demais disponibilizados na Central, é tabelado em todo Rio de Janeiro por lei estadual e não qualquer acréscimo pelas solicitações pela Internet.
Sobre o ONR
O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) é uma entidade de natureza jurídica especial (serviço social autônomo), instituída pela Lei n. 13.465/17, composta por todos 3.621 Cartórios de Registro de Imóveis dos Estados e do Distrito Federal., tendo como função implementar e operar, em âmbito nacional, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) no Brasil.
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