O ex-senador Jean Paul Prates é o autor do projetoReprodução/Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a discussão e a votação do projeto de lei do devedor contumaz relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Marcos Rogério (PL-RO) pediram vista — ou seja, mais tempo para analisar a proposta antes da discussão e votação no colegiado. Veneziano é relator do projeto, apresentado pelo ex-senador Jean Paul Prates.
Essa é uma das propostas em tramitação no Congresso para tratar do tema devedor contumaz. Há também outro projeto em andamento no Senado de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e outro na Câmara dos Deputados.
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