Carioca em Dia: Mais de 120 mil contribuintes recebem notificação para aderir ao programa

Rio - A Procuradoria do Município do Rio enviou, nesta terça-feira (20), um comunicado para mais de 120 mil contribuintes da cidade com débitos inscritos em dívida ativa, que podem se beneficiar dos descontos oferecidos pelo Programa Carioca em Dia 2025.

O texto, enviado por e-mail a pessoas físicas e jurídicas, indica o número da Certidão da Dívida Ativa (CDA), documento que atesta a existência do débito, e também informa sobre a possibilidade da obtenção de benefícios por meio da adesão ao programa.

O programa oferece descontos no pagamento de débitos de IPTU, ITBI e taxas, além de multas diversas como as de posturas, ambientais e urbanísticas, por exemplo, desde que já estejam inscritos em dívida ativa e os valores do débito não ultrapassem R$ 10 mil, cada.

Os abatimentos podem chegar a 100% das multas e acréscimos moratórios. O programa também é válido para débitos de ISS, de qualquer valor, inscritos ou não em dívida ativa com fato gerador ocorrido até 31/12/24.

Os percentuais de desconto são aplicados de acordo com a quantidade de parcelas para pagamento escolhidas pelo contribuinte. Quem escolher regularizar a dívida à vista garante abatimento de 100% nas multas e acréscimos moratórios e vai pagar apenas o montante equivalente a dívida original corrigida pela inflação, podendo haver cobrança também de despesas processuais, em caso de débitos já inscritos em dívida ativa. Já quem escolher o pagamento em até seis parcelas consecutivas, terá redução de 80%.

O Carioca em Dia oferece ainda descontos de 60%, 50%, 40%, 25% e 10%, percentuais aplicados - respectivamente - no pagamento em até 12, 18, 24, 48 e 60 parcelas consecutivas. No caso dos débitos de ISS, inscritos ou não em dívida ativa, o percentual máximo de desconto é de 50% no pagamento de 18 parcelas consecutivas.

Os interessados podem garantir os benefícios, até o dia 30 de junho, por meio do site cariocaemdia.prefeitura.rio ou em um dos postos de atendimento da Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Município do Rio ou de ISS, da Secretaria Municipal de Fazenda. A adesão só é confirmada após o pagamento, na data de vencimento, da guia à vista ou, no caso de parcelamento, da guia referente à primeira prestação.

Postos de Atendimento:

Procuradoria do Município do Rio

- Edifício-sede da PGM – (Rua Sete de Setembro – 58-A, Centro )
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h

- Cidade Nova
Avenida Afonso Cavalcanti, 455, anexo, térreo
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h

- Fórum
Avenida Erasmo Braga, 115, Lâmina 1, 6º andar, sala 622, ao lado da 12ª Vara de Fazenda Pública, Centro
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- Barra da Tijuca
Avenida das Américas, 700, térreo, bloco 6B, Shopping Città Office Mall
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h

- Madureira
Rua Carvalho de Souza, 274, sala 6
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h

- Campo Grande
Estrada do Mendanha, 555 – 2° Piso – sala 282 , West shopping- junto a Secretaria de Fazenda ( Novo endereço)
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h

Secretaria Municipal de Fazenda

- Cidade Nova
Rua Afonso Cavalcanti, 455 – prédio anexo – Cidade Nova