Fala de Hugo Motta expõe a tensão entre Legislativo e ExecutivoMarcelo Camargo / Agência Brasil

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Estadão Conteúdo
Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou nesta segunda-feira, 26, o governo Lula em meio à repercussão do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciado na semana passada pela equipe econômica. Em post no X, antigo Twiiter, Motta afirmou que "o Brasil não precisa de mais imposto, precisa de menos desperdício".


A manifestação ocorre dias após a publicação do decreto presidencial que dobrou a carga do IOF para pessoas jurídicas, elevando a alíquota anual máxima de 1,88% para 3,95%. O imposto também foi reajustado para operações cambiais de pessoas físicas e jurídicas e para investimentos de alto valor (acima de R$ 50 mil) em planos de previdência privada VGBL.

"O Estado não gera riqueza - consome. E quem paga essa conta é a sociedade. A Câmara tem sido parceira do Brasil ajudando a aprovar os bons projetos que chegam do Executivo e assim continuaremos. Mas quem gasta mais do que arrecada não é vítima, é autor. O Executivo não pode gastar sem freio e depois passar o volante para o Congresso segurar", escreveu Motta.

O posicionamento do presidente da Câmara expõe a tensão entre Legislativo e Executivo em torno da medida. A oposição se articula para tentar derrubar o aumento do imposto no Congresso.

No setor produtivo, entidades empresariais também demonstraram contrariedade nesta segunda-feira.
Discussão
Motta indicou que vai levar para discussão, na reunião de líderes da Casa, o projeto de decreto legislativo que pede a suspensão do decreto do governo Lula que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Horas depois de tal medida ser anunciada pelo Executivo na quinta, 22, houve um recuo parcial do Ministério da Fazenda. O colégio de líderes da Câmara se reúne as quintas, pela manhã, para definir as pautas da Casa.

No centro da questão está o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) assinado pelos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Luiz Lima (Novo-RJ) e Ricardo Salles (Novo-SP). Os parlamentares sustentam que o decreto do governo Lula foi feito com "finalidade meramente arrecadatória e em desacordo com os princípios constitucionais"

O documento sustenta que o decreto que aumenta o IOF "sem motivação extrafiscal, extrapola o poder regulamentar do Poder Executivo, invade competência privativa do Congresso Nacional e viola os princípios da anterioridade e da noventena tributária"

Na visão dos parlamentares, o aumento do IOF "onera operações de crédito essenciais ao desenvolvimento produtivo, eleva o custo de seguros e eleva o custo de remessas cambiais, prejudicando a competitividade do Brasil e a segurança jurídica".