Uniformes da Força de Segurança Municipal foram divulgados no Diário OficialReprodução

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Rio - A Prefeitura do Rio lançou, nesta quarta-feira (4), o edital de seleção para agentes da Guarda Municipal participarem da Divisão de Elite da pasta. O setor será formado por guardas armados, que atuarão de forma ostensiva pela cidade. O anúncio ocorreu antes da Câmara de Vereadores aprovar definitivamente a criação da Força de Segurança Municipal (FSM-Rio). O texto ainda passará por segunda discussão.
O processo é voltado para um curso de formação com objetivo de capacitar o uso de armas de fogo por parte dos agentes, portanto não cria novos cargos e nem aumenta o efetivo da Guarda Municipal. Dessa forma, o lançamento do edital não depende da aprovação do projeto na Câmara.
Segundo a prefeitura, o foco do grupo estará no enfrentamento de pequenos delitos, roubos e furtos em locais públicos e, também, na atuação preventiva. O edital publicado em Diário Oficial regula o processo seletivo interno e é destinado exclusivamente aos servidores efetivos da Guarda.
As inscrições podem ser realizadas a partir desta quarta-feira (4). Serão analisadas a ficha profissional e a formação dos candidatos, e todos passarão por avaliações psicológicas e de aptidão física, além de exames médicos.
Serão disponibilizadas 600 vagas, divididas em duas chamadas sucessivas. Os nomes dos aprovados para a primeira turma serão divulgados em agosto. Em outubro, será a vez dos aprovados para a segunda turma.
Os guardas passarão por um curso de formação de agentes encarregados do policiamento ostensivo, preventivo e comunitário em caráter armado. A prefeitura garantiu que, durante o curso, todos receberão treinamento técnico, teórico e prático com arma de fogo.
Criação depende de aprovação da Câmara
A aprovação do Projeto de Lei Complementar que transforma a Guarda Municipal na Força de Segurança Municipal ainda depende de uma segunda discussão. Nesta terça-feira (3), 33 vereadores votaram a favor e 14 contra na primeira discussão.
A FSM-Rio é equipada com uma divisão de elite denominada Força de Segurança Armada (FSA), autorizada a utilizar arma de fogo. Segundo o Poder Executivo, o objetivo é que a FSM-Rio funcione como elo entre a sociedade e as forças de segurança estaduais e federais, atuando na prevenção de pequenos delitos, na resolução consensual de conflitos e na proteção do patrimônio público municipal.
Além disso, o projeto prevê que a FSA atuará no policiamento ostensivo, sem interferir nas atribuições das demais forças de segurança que atuam na capital fluminense. Quanto ao uso do armamento, a proposta estabelece que a concessão do porte de arma será restrita aos integrantes da Força de Segurança Armada e terá natureza funcional, apenas durante o horário de trabalho.
Segundo a proposta, os agentes da FSA poderão ser contratados por tempo determinado pelo prazo de até um ano, prorrogável por até cinco vezes, totalizando o máximo de seis anos. A remuneração prevista para o agente da Força de Segurança Armada é de R$ 13.033. Os guardas municipais também poderão compor essa tropa especial mediante concurso interno. Enquanto estiverem lotados na FSA, os agentes receberão uma gratificação por uso de arma de fogo no valor de R$ 10.283,48.
Críticas
No último dia 22 de maio, o projeto foi retirado de pauta por causa da apresentação de uma emenda assinada pelos vereadores Paulo Messina (PL), Dr. Rogério Amorim (PL), Carlos Bolsonaro (PL), Diego Faro (PL), Fernando Armelau (PL), Poubel (PL) e Rafael Satiê (PL).
Durante os discursos na tribuna, os parlamentares criticaram alguns pontos do projeto, como a contratação temporária de agentes e o fato de que o armamento utilizado em serviço deverá ser acautelado em local indicado ao fim do expediente.
Na sessão realizada nesta terça-feira (3), Messina apresentou uma emenda que retiraria do texto a possibilidade de contratação de agentes temporários. No entanto, a proposta foi rejeitada com 32 votos negativos e 14 a favor.
"Servidor de segurança privada não é servidor público de segurança. Aprovar esse projeto é acabar com a Guarda Municipal. O último concurso para a Guarda foi feito em 2012 e nem foram chamados todos os aprovados para o número de vagas. Um outro grande problema do projeto é que esses agentes vão prender um criminoso nas ruas e deverão deixar as suas armas acauteladas. Eles podem sofrer represálias. Onde ficarão acauteladas essas armas? O que faremos com esses homens depois de seis anos", indagou o vereador Dr. Rogério Amorim (PL).
Líder do governo na Câmara do Rio, o vereador Marcio Ribeiro (PSD) destacou que a proposta será aprimorada com emendas. "É importante que nós possamos discutir esse projeto e as emendas que estão por vir com tranquilidade, ao lado dos vereadores que realmente querem contribuir para melhorar a segurança pública na cidade", comentou.