Termo de Adesão é obrigatório para as lojas que vão abrir no feriadoReginaldo Pimenta/Agência O Dia

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Na quinta-feira, 19, as lojas do comércio de rua e dos shoppings podem abrir, desde que atendam às normas estabelecidas pela Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o Sindicato dos Lojistas do Comércio do Rio de Janeiro (SindilojasRio) e o Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro (SECRJ).
Todas as empresas – exceto aquelas onde só trabalham os sócios – devem emitir o Termo de Adesão para Trabalho em Feriados, que é o documento que informa a abertura dos estabelecimentos e os respectivos funcionários que estarão trabalhando nessas datas. O procedimento, que é obrigatório e deve ser homologado pelos dois sindicatos, está de acordo com o artigo 611 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por isso, as lojas que abrirem no feriado de Corpus Christi, sem o devido Termo de Adesão homologado, estarão descumprindo a Convenção Coletiva de Trabalho, ficando sujeitas às penalidades previstas.
A partir desta segunda-feira, 16, o SindilojasRio e o SECRJ terão plantões em suas sedes e em alguns shoppings, para emitir e homologar o Termo de Adesão presencialmente. A relação de locais e horários desses plantões está disponível na internet. 
A emissão do documento é simples, rápida e também pode ser feita pela internet. Para isso, é só acessar o site do SindilojasRio. 
Para tirar dúvidas, os lojistas podem falar com o SindilojasRio pelo telefone (21) 2217-5037 ou pelo WhatsApp (21) 98552-1822.