Durigan reiterou que quem já contribui com mais de 10% de alíquota efetiva não sofrerá nenhum impactoMarcelo Camargo/Agência Brasil

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Estadão Conteúdo
Brasília - O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta, 18, que a pasta está trabalhando com o Congresso para apresentar uma proposta de revisão de benefícios fiscais na próxima semana. Ele também argumentou que as medidas que estão sendo avaliadas pelo governo não propõem elevação de carga tributária, mas correção do que chamou de distorções, e que as ações não significam bitributação: as medidas não implicam aumento da nova faixa de tributação mínima, de 10% do Imposto de Renda, já proposta pelo governo.
"Estamos trabalhando, em coordenação com as lideranças do Congresso, para apresentar na próxima semana um projeto de lei que trate de revisão de benefício fiscal", disse ontem, em entrevista à CNN.
Durigan também falou sobre a fixação de uma alíquota de 5% de imposto para investimentos atualmente isentos, como as letras de crédito, que vem na toada da discussão de revisão de benefícios fiscais e reforma do IR.
"A equipe da Fazenda se orgulha muito do projeto que foi apresentado com a isenção de R$ 5 mil reais. A gente conseguiu apresentar uma proposta de compensação para isentar quem ganha até R$ 5 mil e diminuir o Imposto de Renda de quem ganha de R$ 5 mil a R$ 7 mil, que passa por uma tributação mínima. Não se trata de um novo tributo. As pessoas que ganham mais de R$ 600 mil reais por ano e principalmente quem ganha mais de R$ 1,2 milhão passam a ter de contribuir com pelo menos 10%."
O secretário reiterou que quem já contribui com mais de 10% de alíquota efetiva não sofrerá nenhum impacto. "Não há nenhum adicional de Imposto de Renda a ser pago."
Durigan disse confiar na condução dos trabalhos no Legislativo pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com a agenda de revisão de benefícios fiscais. "As próprias lideranças do Congresso têm falado sobre a necessidade de se fazer a revisão de benefício fiscal. O próprio governo reconhece isso e já fizemos isso, quando a gente reviu a subvenção do ICMS, a isenção dos fundos fechados, fundos em paraíso fiscal, quando a gente passou a efetivamente cobrar tributo das empresas de bets "
Corte de gastos
Durigan disse que é legítima a cobrança de revisão de alguns gastos do governo. Ele ponderou que o conjunto de medidas já propostos, como revisão no AtestMed e benefícios por incapacidade, podem gerar economia de R$ 10 bilhões no próximo ano. Ele também destacou a inclusão do Pé-de-Meia no piso da Educação.
"A gente está aproveitando, não gerando mais espaço para despesa, mas cobrindo a necessidade de colocar o Pé-de-Meia de maneira completa no Orçamento com o aumento do piso de Educação. Isso tudo já dá uma resposta de R$ 4 bilhões para 2025 e de R$ 10 bilhões de corte de despesa para 2026."
Ele disse que o AtestMed - sistema do INSS que permite solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) - pode estar gerando um pedido abusivo por parte de beneficiários e por isso foram propostos ajustes. "A gente procura equilibrar e diminuir o crescimento que nós vamos ter com o benefício incapacitante", disse.
Para o seguro-defeso também foram propostos ajustes no cadastramento. Ele ainda citou os ajustes no Comprev, uma compensação previdenciária entre os regimes gerais e dos servidores, que consta nas atuais medidas propostas pelo governo
O secretário executivo defendeu que a contenção do Orçamento não é apenas uma medida que está na mesa do governo, mas uma realidade, lembrando dos bloqueios e contingenciamentos já feitos pelo governo, que somam R$ 31,3 bilhões e foram anunciadas em maio.
"A gente segue neste ano tendo um bloqueio de R$ 30 bilhões de despesa e estamos propondo ao Congresso, estamos fazendo esse aumento de imediato, de R$ 20 bilhões do lado da receita", disse Ele ressaltou que o governo ainda "sente muito" o impacto da desoneração da folha e do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).