Quem recebe entre meio e um salário mínimo terá direito a um desconto social na tarifa da conta de luzDivulgação/arquivo

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Ana Carolina Manzzi
Rio - As novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) entraram em vigor neste sábado (5) em todo o Brasil. Com as mudanças, a medida prevê gratuidade para famílias beneficiárias do Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh), além de descontos para outros grupos. No Rio de Janeiro, mais de 620 mil famílias têm direito a gratuidade na tarifa. Por isso, O DIA reuniu as principais informações sobre os critérios para ter à conta de luz zerada.
A medida provisória (MP) que altera normas do setor elétrico e amplia benefícios, foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 21 de maio e tem o objetivo de ampliar o acesso à energia e aliviar os custos das famílias em situação de vulnerabilidade.
Segundo o governo federal, pelo menos 17 milhões de famílias serão beneficiadas no País, o que significa, na prática, cerca de 60 milhões de pessoas contempladas. A gestão defende que a proposta é uma forma de promover "justiça tarifária".

Ainda segundo o Executivo, o custo da isenção da tarifa é de R$ 3,6 bilhões por ano, que será compensado pela abertura de mercado e reequilíbrio do setor.
Veja quem tem direito:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita (R$ 759);
- Pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico;
- Famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados por módulo de geração.
Antes, apenas indígenas e quilombolas se beneficiavam da gratuidade na conta de luz. No caso de famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, quem gastava de 0 a 30 kWh tinha direito a um desconto de 65%. Já quem consumia de 31 a 100 kWh, pagava 40% a menos. Por sua vez, quem gastava de 101 a 200 kWh recebia um desconto de 10%. Portanto, com as novas regras, há uma ampliação desses benefícios.
Benefício no Estado
Segundo a Enel Distribuição, que atende 66 municípios fluminenses, abrangendo 73% do território estadual, 185 mil clientes da empresa serão beneficiados integralmente com a nova regra. Na prática, isso significa que as famílias, inclusive quilombolas e indígenas, que utilizam 80 kWh ou menos, terão 100% de desconto na tarifa, podendo zerar a cobrança pelo uso da energia.
Além disso, cerca de 489 mil famílias cadastradas no programa "Baixa Renda" e que consomem acima do teto estabelecido serão beneficiadas parcialmente, recebendo o desconto de 100% na tarifa nos primeiros 80 kWh utilizados.
Vale destacar que, independentemente da faixa de consumo, os clientes continuarão recebendo a fatura de energia mensal. Caso o consumo ultrapasse os 80 kWh/mês, o cliente baixa renda pagará o valor proporcional ao consumo excedente.
"Se um cliente Baixa Renda apresenta um consumo mensal de 140 kWh, ele receberá o desconto de 100% na tarifa da distribuidora até 80 kWh. Para os outros 60 kWh que excederam o teto, será cobrada a tarifa integral, sem que haja alteração no cadastro", explica Ana Teresa Raposo, diretora de Mercado da Enel Rio.

Vale ressaltar que o desconto não se aplica aos tributos federais, estaduais e municipais que compõem a fatura. Outras cobranças, como a contribuição para iluminação pública ou parcelamentos de dívidas anteriores, continuarão sendo processadas normalmente.
De acordo com a Enel Rio, 140 mil famílias atendem aos critérios para receber o benefício, mas ainda não poderão usufruir dele por problemas cadastrais. 
A diretora aponta que, nos canais de atendimento, a distribuidora disponibiliza materiais didáticos e atua com equipes para orientar potenciais beneficiários da TSEE sobre os ajustes cadastrais necessários para a inclusão no benefício.

"Nós queremos aumentar nossa base de clientes de Tarifa Social para garantir que outras famílias também possam se beneficiar de um desconto importante e que pode impactar bastante no orçamento familiar. Já conseguimos ampliar significativamente essa base nos últimos tempos e vamos continuar trabalhando para estender o benefício para todos os que têm direito a ele", explica Ana Teresa Raposo.
A empresa ressalta que a Região Metropolitana de Niterói e São Gonçalo e os municípios de Itaboraí e Magé representam a maior concentração do total de 3 milhões de clientes atendidos pela companhia.
Já a Light, que atua em 31 municípios fluminenses, incluindo toda a Região Metropolitana, aponta que, no total, a empresa possui 940 mil consumidores beneficiados com a Tarifa Social de Energia Elétrica. Outros 696 mil clientes atendem aos critérios, mas ainda não recebem o benefício.
Ainda de acordo com a empresa, cerca de 436 mil clientes cadastrados no programa tiveram consumo menor do que 80Kwh, em maio.
"Com a nova TSEE, caso mantenham a faixa de consumo, estes clientes terão a conta zerada, do ponto de vista da tarifa de energia elétrica. Contudo, é importante observar a incidência na fatura de impostos e taxas, como Iluminação Pública, o que não depende da distribuidora", ressalta a empresa.
Maria Fernanda Assis, faxineira de 45 anos, comemorou as mudanças na norma. Com a falta de emprego fixo, ela enfrenta dificuldades para manter as contas em dia e a gratuidade vai ajudar no orçamento.

"Eu acabo tendo que fazer muita economia de energia para não pagar uma conta de luz tão cara e conseguir o desconto de baixa renda. Agora, com essa gratuidade, vou poder usar o valor para acrescentar na alimentação ou para ajudar a quitar algumas dívidas que consegui negociar", conta.
Como saber se já é usuário do benefício
Os consumidores aptos a receber o desconto precisam manter seu cadastro atualizado no CadÚnico e na distribuidora de energia para que sejam incluídos ou mantenham o desconto. O cliente pode checar na conta de luz a informação de que está sendo faturado com a Tarifa Social.
Caso atenda aos requisitos e não possua o benefício na fatura, é importante checar se o cadastro está correto e atualizado no CadÚnico. Os interessados podem procurar uma unidade do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) da cidade para verificar o cadastro.

Se estiver dentro das condições e com Número de Identificação Social (NIS) ativo, o consumidor não precisa entrar em contato, ele será cadastrado automaticamente pela Enel por meio dos dados recebidos pelo CadÚnico.
Para verificar o NIS ou consultar sua situação, o cliente pode ligar gratuitamente para a Central do Ministério do Desenvolvimento Social: 0800 707 2003 ou acessar o portal www.gov.br. 
Mesmo em vigor, a Câmara dos Deputados e Senado ainda terão de aprovar o texto em até 120 dias. Caso a MP não seja chancelada, as mudanças perderão a validade.