Ministro repetiu que a América do Sul é deficitária em relação aos Estados UnidosArquivo / Reprodução / Redes sociais
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou nesta terça-feira, 8, que existe um grau de incerteza nas declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre elevação de tarifas que precisa ser avaliada ao longo do tempo. Ele reforçou que o Brasil está focado em promover um trabalho técnico junto ao governo norte-americano. Nesta segunda, 7, Trump fez uma ameaça de que países alinhados às "políticas antiamericanas do Brics" vão pagar uma tarifa adicional de 10%.
"Tem um grau de incerteza nas falas, que precisam ser avaliadas com o tempo. Os prazos estão sendo prorrogados, depois tem muitas idas e vindas. Nós temos que aguardar. Tem uma comissão, tem uma equipe do presidente Lula sentada à mesa com o governo americano tratando do nosso acordo bilateral. Então nós estamos focados no trabalho técnico que está sendo feito por eles. Porque se nós formos levar em consideração o que está sendo dito, nós vamos nos perder num discurso que pode não conduzir ao melhor resultado para os dois países", disse Haddad, ao chegar ao Ministério da Fazenda.
O ministro repetiu que a América do Sul é deficitária em relação aos Estados Unidos e reforçou que o Brasil não tem relação só com o Brics, mas com o mundo inteiro. "Nós não podemos, pelo tamanho da economia brasileira, prescindir dessas parcerias. Nós não podemos nos tornar apenas um bloco em comum. Nós temos relações com todos os blocos econômicos do planeta e assim vai continuar", emendou.
"Tem um grau de incerteza nas falas, que precisam ser avaliadas com o tempo. Os prazos estão sendo prorrogados, depois tem muitas idas e vindas. Nós temos que aguardar. Tem uma comissão, tem uma equipe do presidente Lula sentada à mesa com o governo americano tratando do nosso acordo bilateral. Então nós estamos focados no trabalho técnico que está sendo feito por eles. Porque se nós formos levar em consideração o que está sendo dito, nós vamos nos perder num discurso que pode não conduzir ao melhor resultado para os dois países", disse Haddad, ao chegar ao Ministério da Fazenda.
O ministro repetiu que a América do Sul é deficitária em relação aos Estados Unidos e reforçou que o Brasil não tem relação só com o Brics, mas com o mundo inteiro. "Nós não podemos, pelo tamanho da economia brasileira, prescindir dessas parcerias. Nós não podemos nos tornar apenas um bloco em comum. Nós temos relações com todos os blocos econômicos do planeta e assim vai continuar", emendou.
Meta fiscal
Haddad afirmou que a equipe econômica está exigindo medidas para atingir a meta fiscal este ano. Ele reiterou que essa é uma responsabilidade compartilhada pelos três Poderes e avaliou que, se cada um usar suas prerrogativas para ampliar despesas e não contribuir com a redução dos gastos tributários, será difícil cumprir a meta.
Questionado sobre a possibilidade de novos cortes em despesas para atingir a meta, Haddad respondeu que é preciso aguardar o próximo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que será divulgado no dia 22 de julho. No entanto, ponderou que a arrecadação veio acima do projetado, o que pode trazer algum conforto.
"A arrecadação no terceiro trimestre veio bem, independentemente de hoje. Veio bem imposto de renda, contribuição social. Ela veio acima do projetado pela Receita Federal, então isso traz algum conforto. Mas nós estamos ainda exigindo medidas para cumprir a meta deste ano", disse Haddad.
"De novo, é uma tarefa dos três Poderes cumprir a meta do ano. Se cada Poder for usar das suas prerrogativas para ampliar o gasto, não conter o gasto e não contribuir para o corte de gasto tributário - que no Brasil chegou a patamares absurdos -, nós vamos ter mais dificuldade de cumprir a meta", emendou. Ele ponderou, por outro lado, que a equipe econômica "está dentro do cronograma".
Conciliação do IOF
A disputa entre o Executivo e o Legislativo em torno do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) "não interessa a ninguém" afirmou Haddad. Para ele, é preciso "maior honestidade intelectual" no debate sobre políticas públicas, visto que o governo está buscando melhora do quadro fiscal e o Congresso também é responsável por este objetivo.
"O Fla x Flu não interessa a ninguém, prefiro pensar institucionalmente", disse Haddad, que citou outros embates relacionados à esfera fiscal que, assim como a questão do IOF, foram levados ao Supremo Tribunal Federal (STF).
"Tivemos três grandes discussões. A primeira foi se o Congresso deve respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Supremo, por unanimidade, decidiu que tem que respeitar. Em 2024 o STF disse que o Congresso não pode mais ter 'pauta-bomba'. A segunda discussão importante foi o disciplinamento das emendas, que está em curso. O Supremo não está derrotando o Congresso, está dizendo como tem que funcionar as emendas. Isso é derrota do Congresso? Não, é vitória da harmonia entre os Poderes", disse Haddad.
A última decisão nessa linha, segundo o ministro, está relacionada ao IOF, que trata de dois aspectos: o alcance do decreto legislativo que derrubou o aumento do IOF e a natureza da medida do governo - se arrecadatória ou regulatória.
"A primeira coisa que o ministro Alexandre (de Moraes) disse é que o decreto legislativo não pode fazer o que fez. Está dito na decisão. Tem um alcance delimitado pela lei, que foi exorbitado pelo Congresso Nacional", disse Haddad.
Ele acrescentou que, por dever de ofício, precisa defender a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação ao IOF, mas ressaltou: "eu, como advogado, digo com todas as letras, não existe nenhum indício de inconstitucionalidade na decisão tomada pelo presidente. Zero."
Questionado sobre a possibilidade de novos cortes em despesas para atingir a meta, Haddad respondeu que é preciso aguardar o próximo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que será divulgado no dia 22 de julho. No entanto, ponderou que a arrecadação veio acima do projetado, o que pode trazer algum conforto.
"A arrecadação no terceiro trimestre veio bem, independentemente de hoje. Veio bem imposto de renda, contribuição social. Ela veio acima do projetado pela Receita Federal, então isso traz algum conforto. Mas nós estamos ainda exigindo medidas para cumprir a meta deste ano", disse Haddad.
"De novo, é uma tarefa dos três Poderes cumprir a meta do ano. Se cada Poder for usar das suas prerrogativas para ampliar o gasto, não conter o gasto e não contribuir para o corte de gasto tributário - que no Brasil chegou a patamares absurdos -, nós vamos ter mais dificuldade de cumprir a meta", emendou. Ele ponderou, por outro lado, que a equipe econômica "está dentro do cronograma".
Conciliação do IOF
A disputa entre o Executivo e o Legislativo em torno do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) "não interessa a ninguém" afirmou Haddad. Para ele, é preciso "maior honestidade intelectual" no debate sobre políticas públicas, visto que o governo está buscando melhora do quadro fiscal e o Congresso também é responsável por este objetivo.
"O Fla x Flu não interessa a ninguém, prefiro pensar institucionalmente", disse Haddad, que citou outros embates relacionados à esfera fiscal que, assim como a questão do IOF, foram levados ao Supremo Tribunal Federal (STF).
"Tivemos três grandes discussões. A primeira foi se o Congresso deve respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Supremo, por unanimidade, decidiu que tem que respeitar. Em 2024 o STF disse que o Congresso não pode mais ter 'pauta-bomba'. A segunda discussão importante foi o disciplinamento das emendas, que está em curso. O Supremo não está derrotando o Congresso, está dizendo como tem que funcionar as emendas. Isso é derrota do Congresso? Não, é vitória da harmonia entre os Poderes", disse Haddad.
A última decisão nessa linha, segundo o ministro, está relacionada ao IOF, que trata de dois aspectos: o alcance do decreto legislativo que derrubou o aumento do IOF e a natureza da medida do governo - se arrecadatória ou regulatória.
"A primeira coisa que o ministro Alexandre (de Moraes) disse é que o decreto legislativo não pode fazer o que fez. Está dito na decisão. Tem um alcance delimitado pela lei, que foi exorbitado pelo Congresso Nacional", disse Haddad.
Ele acrescentou que, por dever de ofício, precisa defender a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação ao IOF, mas ressaltou: "eu, como advogado, digo com todas as letras, não existe nenhum indício de inconstitucionalidade na decisão tomada pelo presidente. Zero."
Bets
O ministro disse que o é preciso "enquadrar" as empresas de apostas esportivas (bets) "de uma vez por todas", acrescentando que elas estão "ganhando uma fortuna" no Brasil, mas gerando pouco emprego e remetendo os lucros para o exterior.
"O governo anterior tratou as bets como se fossem a Santa Casa de Misericórdia, não cobrou um centavo de imposto durante quatro anos", disse Haddad. "Bolsonaro, que se diz amante da religião, foi o cara que contribuiu para que o jogo no Brasil tomasse uma dimensão absurda, sem cobrar um centavo de imposto", acrescentou.
O ministro disse que o Congresso "recebeu bem" a proposta do governo Lula de taxar as bets, mas que acabou votando por um imposto menor que o originalmente sugerido.
"Vamos voltar para a proposta original. Os caras estão ganhando uma fortuna no Brasil, gerando muito pouco emprego, mandando para fora o dinheiro arrecadado aqui. Que vantagem a gente leva? Tem que tratar a bet na linha do que é cigarro, bebida alcoólica É difícil de administrar. Há vários casos na história em que quando você proíbe, piora", acrescentou Haddad.
"O governo anterior tratou as bets como se fossem a Santa Casa de Misericórdia, não cobrou um centavo de imposto durante quatro anos", disse Haddad. "Bolsonaro, que se diz amante da religião, foi o cara que contribuiu para que o jogo no Brasil tomasse uma dimensão absurda, sem cobrar um centavo de imposto", acrescentou.
O ministro disse que o Congresso "recebeu bem" a proposta do governo Lula de taxar as bets, mas que acabou votando por um imposto menor que o originalmente sugerido.
"Vamos voltar para a proposta original. Os caras estão ganhando uma fortuna no Brasil, gerando muito pouco emprego, mandando para fora o dinheiro arrecadado aqui. Que vantagem a gente leva? Tem que tratar a bet na linha do que é cigarro, bebida alcoólica É difícil de administrar. Há vários casos na história em que quando você proíbe, piora", acrescentou Haddad.
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