Motoristas de aplicativo expõem desamparo de plataformas após acidentes e cobram direitos

"Tive que sair pela janela do carro. Fiquei três meses sem trabalhar, devido ao estado que ficou o veículo, e a empresa não me auxiliou em nada". O relato é de um motorista de aplicativo da cidade de Niterói, na Região Metropolitana, que sofreu um grave acidente durante o trabalho. A responsabilidade das empresas de transporte por aplicativo com os condutores gera intenso debate no país — especialmente relacionado ao reconhecimento do vínculo empregatício por parte da Justiça. 

Professora de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), Carla Apolinario explica que, mesmo os trabalhadores sendo autônomos, as plataformas podem responder pelos acidentes. "Em muitos casos, a Justiça tem entendido que as plataformas devem ser responsabilizadas pelos acidentes, independentemente de terem agido com culpa ou não, pois a atividade que promovem resulta em riscos inerentes. Contudo, é necessário que o entregador demonstre que há nexo de causalidade entre o acidente e a atividade de entrega para que a plataforma seja responsabilizada", alerta Carla.

O DIA procurou a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), entidade que reúne empresas prestadoras de serviços como Uber, 99 e Ifood, para entender a posição das plataformas. Em nota, a associação afirmou que as companhias associadas oferecem seguro que cobrem ocorrências durante as viagens, tanto para motoristas e entregadores quanto para os usuários, e que mantêm diálogo com o Poder Público em prol da segurança dos envolvidos.

"As plataformas associadas investem e trabalham continuamente para buscar cada vez mais proteção nas milhões de viagens que ocorrem diariamente. Há um diálogo constante com o Poder Público, de forma transparente e colaborativa, no qual as empresas se colocam à disposição para contribuir com iniciativas que busquem avanços na segurança para os motoristas dos aplicativos e usuários. Inclusive, as empresas contam com equipes especializadas para colaborar com as autoridades, respeitando a legislação relativa à privacidade. As plataformas associadas também disponibilizam seguro contra acidentes pessoais durante as viagens para os motoristas, entregadores parceiros e usuários. Em caso de alguma ocorrência, profissionais e passageiros devem reportar o ocorrido para as companhias", divulgou a Amobitec.

Apesar das garantias de seguro anunciadas pelas plataformas, motoristas relatam diversas dificuldades para obter qualquer tipo de auxílio. Alguns afirmam que sequer receberam retorno após comunicarem os acidentes. Este é o caso de Antônio Luiz Barboza, 66 anos, que já se envolveu em duas colisões enquanto trabalhava na função e teve que arcar sozinho com os prejuízos.

"Em duas oportunidades, eu me acidentei enquanto estava a serviço da plataforma. A última delas aconteceu no ano passado, quando estava levando uma passageira em casa e um carro bateu na lateral do meu veículo. A colisão rasgou um dos meus pneus e acionou o air bag, por isso precisei ficar um tempo afastado. Graças a Deus ninguém se feriu. Como sou aposentado, não consegui o auxílio do INSS. Precisei arcar com todos os custos, sem nenhum suporte da empresa", conta Antônio.

O motorista relata que no outro acidente a situação foi ainda mais complicada. "Eu tinha acabado de deixar um passageiro e estava indo buscar outro quando um veículo avançou o sinal e me imprensou em outro carro. Tive que sair pela janela. Fiquei três meses sem poder trabalhar e, novamente, a empresa não me prestou auxílio. Após o acidente, fiquei abalado psicologicamente, levei pelo menos dois meses para voltar à ativa, com medo de que pudesse acontecer de novo."

Moisés Batista, 23 anos, cita dificuldades semelhantes após sofrer um acidente enquanto trabalhava como motorista de aplicativo. "Eu estava de moto indo pegar um passageiro em São Gonçalo quando meu veículo derrapou em um óleo na estrada que havia sido derrubado por um caminhão. Tive que ficar três semanas sem trabalhar por causa de ferimentos em meus joelhos e cotovelos, o que me impossibilitava de dobrá-los. Eu contatei a plataforma, porém não tive qualquer tipo de auxílio para ajudar nos gastos médicos nem com o conserto da minha moto", lembra.

O motociclista detalha que, na época do acidente, não estava contribuindo com o INSS. "Eu realizava o pagamento das parcelas da Previdência Social quando estava com carteira assinada. Depois que saí da empresa, parei de pagar. Sabia que perderia os benefícios e auxílios, mas foi por causa de dificuldades financeiras."

Além da falha no suporte, outro fator que agrava a situação dos motoristas é a falta de pagamento regular ao INSS, o que torna indisponível o acesso a uma série de benefícios. Como no caso do Moisés, muitos trabalhadores não contribuem mensalmente com a Previdência — seja por desconhecimento, questões financeiras ou por acreditarem estarem cobertos pelas plataformas.

Segundo estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2022, apenas 23% dos trabalhadores de aplicativo contribuíam para a previdência social. Assim, a grande maioria deles fica desamparada em casos de afastamento por acidente, sem receber nenhum tipo de ajuda, como o auxílio-doença. A ausência de uma rede de cobertura eficiente escancara uma falha que ainda depende de decisões judiciais e de uma regulamentação mais clara sobre os direitos desses trabalhadores.

De acordo com uma pesquisa da ONG Ação da Cidadania, que entrevistou mais de 1,7 mil trabalhadores de aplicativos nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, cerca de 41% já sofreram algum tipo de acidente durante o trabalho. A professora e advogada Carla Appollinario destaca que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) são divididas em relação ao reconhecimento do vínculo empregatício, o que impacta diretamente os direitos desses profissionais.

"Tem havido grande controvérsia sobre o reconhecimento do vínculo empregatício. A questão se torna ainda mais complexa no STF, que tem mantido decisões distintas — reconhecendo os vínculos em alguns casos e afastando em outros. A discussão gira em torno da análise de diversos critérios que configuram a relação de emprego, como subordinação, onerosidade, pessoalidade, não eventualidade e a prestação de serviço por pessoa física", explica a professora.

Carla aponta que a disputa entre empresas e trabalhadores tem se dado principalmente nos tribunais. As plataformas argumentam que mantêm uma relação de parceria com os prestadores de serviço, enquanto os trabalhadores e o Ministério Público do Trabalho defendem que há vínculo empregatício.

"Nos casos que envolviam as plataformas, o STF seguiu os argumentos das empresas no sentido de considerar o sistema de parceria (mediada por tecnologia) e afastou o reconhecimento do vínculo de emprego. Porém, isso não exclui a responsabilidade civil das plataformas, que continua sendo redigida pelas normas do direito civil, aplicável mesmo na ausência de relação empregatícia formal", afirma.

Apesar do STF, na maioria dos casos, não reconhecer o vínculo empregatício entre as duas partes, a jurisprudência adota o entendimento que a responsabilidade civil é das plataformas — ou seja, a obrigação de indenizar independentemente da culpa quando houver relação com a atividade exercida. A advogada explicou que as empresas podem ser obrigadas a custear os danos materiais e morais, além de outras formas de reparação.

"Em situações de acidente, as plataformas podem ser responsabilizadas pelas despesas médicas e pelo conserto dos veículos. Caso os danos não forem cobertos adequadamente pelo seguro ou se o trabalhador quiser buscar uma indenização por danos morais, é possível entrar com uma ação judicial. A responsabilidade da plataforma pode ser afastada se ficar comprovado que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do prestador de serviço ou por um caso de fortuito externo - isto é, um evento imprevisível e inevitável, alheio à atividade empresarial e que não possui relação com os riscos do emprego", pontua Carla.

Idealizador do movimento Voz dos Entregadores, que representa diversos trabalhadores de aplicativo no estado do Rio de Janeiro, Amsterdan Souza, 34 anos, sente-se desamparado pelas plataformas e cobra mais direitos.

 

"Trabalho há anos como entregador de aplicativo, atualmente nas plataformas da Uber, 99Moto e Ifood. Enxergo que a situação da minha classe é muito complicada, pois não temos auxílio das empresas e nem do Judiciário, que deveria criar leis específicas para proteger e beneficiar quem atua nesse modelo. Enquanto seguimos invisíveis para a sociedade, as companhias continuam a lucrar cada vez mais e ficamos à mercê da sorte", analisa. 

O debate sobre a responsabilidade das plataformas em acidentes com motoristas e entregadores segue vivo tanto nos meios sociais quanto no âmbito jurídico. Enquanto a legislação e as empresas não assegurarem direitos plenos a esses profissionais, eles continuarão expostos a riscos no exercício de suas atividades, sem garantias de que terão qualquer tipo de apoio em situações de intercorrência.