No caso da Oi, a juíza incumbiu o observador de informar as decisões estratégicas de gestão e financeiras adotadas pela empresaWILTON JUNIOR/Estadão conteúdo

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Agência Brasil
A Justiça determinou a nomeação de "watchdogs" para conferir e relatar de perto as contas da Oi, empresa que está em sua segunda recuperação judicial e que discute um pedido para flexibilizar os termos do plano de reestruturação. A determinação partiu da juíza Simone Gastesi Chevrand, titular da 7.ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que apontou indícios de "impropriedades" nas informações econômico-financeiras da companhia.
A figura do watchdog é conhecida no universo jurídico dos processos de recuperações judiciais. Trata-se de uma empresa contratada para atuar como observadora, relatando ao juízo a condução das atividades econômico-financeiras da empresa, com o intuito de dar mais transparência ao processo e evitar possíveis usos indevidos dos recursos.
"Em razão de indícios no sentido da impropriedade de informações fornecidas pela recuperanda, foi nomeado watchdog", descreveu, em despacho. "Com muito mais razão, agora, após vinda de laudos técnicos - ainda que breves - se faz imprescindível a ingerência desse observador judicial diretamente no seio da recuperanda, a fim de aferir a veracidade dos dados por ela fornecidos relacionados aos números e operações praticados, assim como de eventual prática de abuso ou fraude."
Para a função, a juíza nomeou o escritório Pinto Machado Advogados Associados. "Buscando conferir ao processamento da recuperação judicial do Grupo Oi, a maior do País, toda transparência e lisura necessárias, assim assegurada pela irrestrita fiscalização judicial do seu curso, a ser garantida pela arrecadação de todos os dados necessários para tanto a serem informados, em tempo hábil, por pessoa de absoluta confiança deste juízo, nomeio Pinto Machado Advogados Associados, na pessoa do dr. Adriano Pinto Machado, para atuar como 'watchdog' no processo de recuperação judicial do Grupo Oi"
Entre outras tarefas, o watchdog terá de analisar os relatórios apresentados pela administração judicial, bem como o trimestral feito pela empresa de auditoria Price Waterhouse e prestação de contas do financiamento DIP (Debtor-in-Possession) - um tipo de empréstimo concedido a empresas sob recuperação judicial, permitindo que elas continuem operando enquanto negociam um plano de recuperação com seus credores - já contratado.
No caso da Oi, a juíza incumbiu esse observador de informar as decisões estratégicas de gestão e financeiras adotadas pela Oi, obter informações exatas sobre números da empresa, como resultado operacional, demonstrativo de fluxo de caixa e capital líquido circulante, bem como apuração de eventual esvaziamento patrimonial. Há pena de responsabilização da Oi se o acesso aos dados for negado.
A magistrada citou que falta uma avaliação formal da participação acionária de 27,5% da Oi na V.tal, que será colocada à venda até o fim do ano, conforme antecipou o Estadão/Broadcast. Ela também afirmou que não são seguras as informações sobre depósitos judiciais a serem utilizados ou sobre créditos decorrentes de ações ou arbitragem. "No que toca aos ativos, considerada a apontada fragilidade em diversas das avaliações adotadas, fica determinado que suas alienações e/ou onerações deverão ser previamente autorizadas pelo juízo, o qual será comunicado a respeito pelo watchdog".
Flexibilização
No começo do mês, a Oi apresentou uma proposta de flexibilização nas condições de pagamento do seu plano de recuperação judicial, alegando dificuldades financeiras após algumas etapas do plano não terem saído conforme esperado. A empresa também pediu a suspensão de cobranças por 180 dias. Em seguida, os administradores judiciais do processo enviaram ao juízo uma petição na qual afirmam que a companhia descumpriu parte dos pagamentos combinados com os credores e que há incertezas sobre a continuidade das suas operações.
A juíza Simone Gastesi Chevrand cobrou explicações da Oi a respeito do caso. "Ao que tudo indica, busca a recuperanda justificar o descumprimento substancial do plano com a apresentação de um aditivo a ele. E não só com a apresentação do aditivo, como também da requerida concessão de medida liminar que suspenda os efeitos da mora até deliberação a respeito. Impõe-se prévia e específica manifestação da recuperanda sobre o acima estabelecido", descreveu.
Bônus
A juíza Simone também suspendeu o pagamento de bônus para a direção da Oi. Apesar das dificuldades financeiras, a companhia aprovou a elevação dos pagamentos para a sua cúpula administrativa em 42%, conforme mostrou o Estadão/Broadcast.
"Naturalmente, o mercado privado costuma remunerar profissionais qualificados através de cifras bastante elevadas (...). Contudo, no momento pelo qual a recuperanda atravessa, impossível não concluir que tal prática mostra-se imprópria e inadequada", afirmou a magistrada no seu despacho. Ela ponderou ainda que a proposta de mudança no plano de recuperação em andamento afeta credores da classe trabalhista.
A Oi definiu, em assembleia, a destinação de até R$ 199 milhões para o pagamento do conselho de administração, da diretoria estatutária e do conselho fiscal no triênio que vai de 2025 a 2027. Os valores abrangem remuneração fixa e bônus sujeito ao cumprimento de metas. O valor total representaria um desembolso 42,5% maior que do que o efetivamente gasto no triênio anterior, entre 2022 e 2024, quando chegou a R$ 139,7 milhões em valores nominais.
Procurada, a empresa não havia se manifestado até a publicação deste texto.