Presidente Lula, o ministro Alexandre Padilha e a ministra Esther Dweck durante a cerimôniaRicardo Stuckert / PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (23) um decreto que estabelece as regras para o uso de biometria para concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social. A medida, segundo o governo federal, tem o objetivo de aumentar a segurança dos cidadãos e garantir maior integridade nas informações dos programas.
Entre os benefícios estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família, previdência, auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O uso da biometria foi uma determinação estabelecida em lei, aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, a partir de uma proposta enviada pelo próprio governo. A iniciativa visa coibir fraudes no pagamento desses benefícios sociais e a duplicidade de cadastros.
Entre os benefícios estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família, previdência, auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O uso da biometria foi uma determinação estabelecida em lei, aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, a partir de uma proposta enviada pelo próprio governo. A iniciativa visa coibir fraudes no pagamento desses benefícios sociais e a duplicidade de cadastros.
Segundo o governo federal, no momento, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem sua biometria registrada em alguma das bases do governo.
"Temos estudado como manter para quem tem direito e retirar para quem não tem direito. (...) Este decreto representa ainda uma institucionalização daquilo que o governo já vem fazendo. Mais de 90% dos pagamentos do Bolsa Família já são realizados com checagem biométrica pela Caixa, por exemplo”, disse a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck
A exigência ainda não está valendo, ela entrará em vigor após publicação de portaria com regulamentação que estabelecerá o prazo de transição para a exigência da biometria. O documento deve ser publicado nos próximos dias.
De acordo com Esther Dweck, o prazo para o uso da biometria para a primeira concessão de benefícios sociais será curto. Já para quem já recebe benefícios sociais, a exigência da biometria para manutenção terá prazo mais longo.
O governo também informou que alguns grupos estarão excluídos da necessidade de biometria, como pessoas com dificuldade de mobilidade e refugiados, por exemplo.
De acordo com Esther Dweck, o prazo para o uso da biometria para a primeira concessão de benefícios sociais será curto. Já para quem já recebe benefícios sociais, a exigência da biometria para manutenção terá prazo mais longo.
O governo também informou que alguns grupos estarão excluídos da necessidade de biometria, como pessoas com dificuldade de mobilidade e refugiados, por exemplo.
O presidente também assinou o decreto que cria a Rede Nacional de Dados da Saúde, infraestrutura digital que conecta diferentes sistemas de saúde e permite o compartilhamento seguro e padronizado de informações.
"A medida contribui para garantir a soberania aos dados do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurar a autonomia tecnológica nacional, a integridade e a segurança das informações e a privacidade dos cidadãos e cidadãs", afirma o governo.
"A medida contribui para garantir a soberania aos dados do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurar a autonomia tecnológica nacional, a integridade e a segurança das informações e a privacidade dos cidadãos e cidadãs", afirma o governo.
O ministro Alexandre Padilha disse que a rede consolida os dados das bases de saúde até então espalhadas.
"É uma rede que hoje registra mais de 2 bilhões de atendimentos e exames, um bilhão de doses de vacinas", afirmou.
A rede será alimentada de forma tripartite, com dados também de estados e municípios. Segundo Padilha, os dados são alvo de interesses diversos.
"Gente com bons propósitos em pesquisar, fazer predições em relação a saúde, poder nos ajudar a consolidar. Mas com interesses mercadológicos graves, e o cidadão precisa ter a segurança do governo de que o dado dele não será vendido por interesses mercadológicos ou situações antiéticas de vazamento de dados de saúde com sigilo", disse o ministro.
A rede será alimentada de forma tripartite, com dados também de estados e municípios. Segundo Padilha, os dados são alvo de interesses diversos.
"Gente com bons propósitos em pesquisar, fazer predições em relação a saúde, poder nos ajudar a consolidar. Mas com interesses mercadológicos graves, e o cidadão precisa ter a segurança do governo de que o dado dele não será vendido por interesses mercadológicos ou situações antiéticas de vazamento de dados de saúde com sigilo", disse o ministro.
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