Ministro participou da cerimônia de assinatura da Medida Provisória "Brasil Soberano"Reprodução / X
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que será criado um sistema de crédito voltado à exportação para auxiliar os setores brasileiros afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos Haddad disse que algumas das medidas anunciadas terão fôlego até 2027, pois a reforma tributária, ao entrar em vigor, vai destravar as exportações "hoje impossíveis".
As declarações ocorreram nesta quarta-feira, 13, no Palácio do Planalto, durante a cerimônia de assinatura da Medida Provisória "Brasil Soberano".
De acordo com o governo, a MP estabelece um conjunto inicial de medidas para mitigar os impactos econômicos do tarifaço de 50% estabelecido pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
"Aproveitamos este ensejo para fortalecer e em certo sentido recriar duas outras pernas do arcabouço, de fortalecimento das exportações", disse o ministro. Segundo ele, a mudança é estrutural.
A primeira perna é o Fundo Garantidor de Exportações (FGE), que passará a contar com recursos liberados para financiar, a custo baixo, os setores afetados pelo tarifaço. Além disso, o FGE irá operar em todo o setor exportador.
A segunda perna, segundo Haddad, é a dos sistema de seguro e de crédito, que também vão contar com fundos garantidores para que pequenos exportadores tenham acesso tanto a seguro quanto a crédito. "Além do FGE, nós estamos dando um suporte para o crédito e para o seguro, garantindo o pequeno e o médio exportadores, que hoje se sentem inibidos de exportar, porque não têm a garantia de que vão receber", afirmou.
Drawback
Haddad disse que a medida de ampliação do prazo do regime de drawback (devolução de impostos pagos) para um ano dará, aos exportadores que importam para produzir, mais conforto e horizonte de planejamento maior que o de hoje.
O titular da Pasta econômica também disse que o Brasil está sendo "sancionado por ser mais democrático do que o seu agressor". "É uma situação inédita e muito incomum no mundo um País que não persegue adversários, imprensa, escritórios de advocacia, imigrantes legais ou ilegais estar sujeito a uma retaliação injustificável do ponto de vista político e econômico", afirmou.
As declarações ocorreram nesta quarta-feira, 13, no Palácio do Planalto, durante a cerimônia de assinatura da Medida Provisória "Brasil Soberano".
De acordo com o governo, a MP estabelece um conjunto inicial de medidas para mitigar os impactos econômicos do tarifaço de 50% estabelecido pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
"Aproveitamos este ensejo para fortalecer e em certo sentido recriar duas outras pernas do arcabouço, de fortalecimento das exportações", disse o ministro. Segundo ele, a mudança é estrutural.
A primeira perna é o Fundo Garantidor de Exportações (FGE), que passará a contar com recursos liberados para financiar, a custo baixo, os setores afetados pelo tarifaço. Além disso, o FGE irá operar em todo o setor exportador.
A segunda perna, segundo Haddad, é a dos sistema de seguro e de crédito, que também vão contar com fundos garantidores para que pequenos exportadores tenham acesso tanto a seguro quanto a crédito. "Além do FGE, nós estamos dando um suporte para o crédito e para o seguro, garantindo o pequeno e o médio exportadores, que hoje se sentem inibidos de exportar, porque não têm a garantia de que vão receber", afirmou.
Drawback
Haddad disse que a medida de ampliação do prazo do regime de drawback (devolução de impostos pagos) para um ano dará, aos exportadores que importam para produzir, mais conforto e horizonte de planejamento maior que o de hoje.
O titular da Pasta econômica também disse que o Brasil está sendo "sancionado por ser mais democrático do que o seu agressor". "É uma situação inédita e muito incomum no mundo um País que não persegue adversários, imprensa, escritórios de advocacia, imigrantes legais ou ilegais estar sujeito a uma retaliação injustificável do ponto de vista político e econômico", afirmou.
Haddad diz que medidas vão atenuar impacto inicial do tarifaço
Haddad afirmou que as medidas que serão anunciadas ainda nesta quarta em apoio às empresas em decorrência do "tarifaço" vão atenuar o impacto inicial. Ele assegurou, no entanto, que o governo continuará monitorando o comportamento do mercado, sobretudo de setores que não estão no radar agora, mas podem ser afetados por decisões externas, como algodão e soja.
"Há setores que não estão no radar hoje, mas que podem vir a entrar no radar em função de uma agressividade muito grande. Por exemplo, a exportação de soja e algodão por parte dos Estados Unidos, que está impondo compras de outros países a seus produtos, isso pode acarretar problemas internos aqui no Brasil. Então, temos que estar atento não só ao que está acontecendo no Brasil, mas o que está acontecendo no exterior", disse Haddad.
O ministro fez referência ao fato de os Estados Unidos estarem pressionando a China a aumentar a demanda por soja norte-americana. Esse quadro pode impactar diretamente a economia brasileira, já que o País é hoje um grande exportador de soja, que é altamente direcionada aos chineses.
Haddad citou algumas medidas que estarão previstas no plano de contingência, como a flexibilização nas compras governamentais para que a União e os entes federativos possam adquirir produtos hoje atingidos pelo tarifaço e que podem ter suas exportações reduzidas.
Ele também deu destaque ao Reintegra, que permite devolver uma parte do tributo que a mercadoria exportada carrega consigo. "Como a reforma tributária ainda não está em vigor, temos resíduo de impostos que são exportados e isso encarece a mercadoria. Se o exportador tem a garantia de receber parte disso como crédito tributário, ele consegue baratear o seu produto e enfrentar uma concorrência internacional mais acirrada", disse.
A medida, no entanto, perderá sentido no final de 2026, quando todos os exportadores estarão 100% isentos de qualquer tipo de imposto.
"Há setores que não estão no radar hoje, mas que podem vir a entrar no radar em função de uma agressividade muito grande. Por exemplo, a exportação de soja e algodão por parte dos Estados Unidos, que está impondo compras de outros países a seus produtos, isso pode acarretar problemas internos aqui no Brasil. Então, temos que estar atento não só ao que está acontecendo no Brasil, mas o que está acontecendo no exterior", disse Haddad.
O ministro fez referência ao fato de os Estados Unidos estarem pressionando a China a aumentar a demanda por soja norte-americana. Esse quadro pode impactar diretamente a economia brasileira, já que o País é hoje um grande exportador de soja, que é altamente direcionada aos chineses.
Haddad citou algumas medidas que estarão previstas no plano de contingência, como a flexibilização nas compras governamentais para que a União e os entes federativos possam adquirir produtos hoje atingidos pelo tarifaço e que podem ter suas exportações reduzidas.
Ele também deu destaque ao Reintegra, que permite devolver uma parte do tributo que a mercadoria exportada carrega consigo. "Como a reforma tributária ainda não está em vigor, temos resíduo de impostos que são exportados e isso encarece a mercadoria. Se o exportador tem a garantia de receber parte disso como crédito tributário, ele consegue baratear o seu produto e enfrentar uma concorrência internacional mais acirrada", disse.
A medida, no entanto, perderá sentido no final de 2026, quando todos os exportadores estarão 100% isentos de qualquer tipo de imposto.
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