Haddad participou da abertura do J.Safra Investment ConferenceReprodução

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 16, ao participar da abertura do J.Safra Investment Conference, que para este ano a meta fiscal o arcabouço fiscal, do ponto de vista da arquitetura, está funcionando corretamente.

Ele afirmou que a disciplina fiscal voltou a ser executada e sem que isso provoque falta de recursos para Saúde e Educação, entre outros. Ele disse que o governo vai conseguir cumprir a meta em 2025 e que o governo conseguirá chegar ao final do mandato com o fiscal sob controle.

"A disciplina fiscal do governo voltou a ser realidade, não houve "fura-teto nenhum", comentou o ministro da Fazenda.
Neutralidade fiscal na reforma do IR
Haddad disse que o compromisso de manter a neutralidade fiscal no projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês deve ser respeitado pelo Congresso Nacional. "Nós encontramos um mecanismo de neutralidade fiscal que foi bem recebido pelo Congresso Nacional Tanto é verdade que o relatório do deputado Arthur Lira, relator do texto, foi aprovado na comissão por unanimidade", disse Haddad, durante evento.

A proposta do governo para viabilizar a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é criar uma "alíquota mínima" a ser paga por quem recebe mais do que R$ 1 milhão por ano.

Falando sobre o projeto, Haddad destacou que ele serve para corrigir desigualdades tributárias no País.

O ministro classificou como "inaceitável" o fato de o Brasil estar entre os dez países mais desiguais do mundo. "É uma coisa muito difícil de a gente conviver", disse.
Executivo e Legislativo precisam concordar onde cortar
Ministro reiterou que a estratégia de consolidação fiscal da equipe econômica envolve tanto a recomposição da arrecadação quanto medidas para controlar os gastos. Ele reforçou que é necessário trabalhar para que Executivo e Legislativo cheguem a um acordo sobre quais despesas cortar.

"Precisa ser construído um ambiente político para que o Executivo e o Legislativo possam chegar a um entendimento de onde cortar, porque há muito desperdício. Eu já falei inúmeras vezes de super salário, de previdência de militar, uma série de coisas que representariam um ganho importante do ponto de vista das contas públicas", disse.

Haddad argumentou que a recomposição fiscal feita pelo governo levou a uma melhora nas notas do Brasil pelas agências de classificação de risco, embora o País permaneça abaixo do grau de investimento. "Obviamente que eu, como ministro da Fazenda, queria entregar", ele disse, sobre o selo de bom pagador.

O ministro acrescentou que o aumento no crescimento potencial do Produto Interno Bruto (PIB), aguardado pela Fazenda com a reforma tributária, deve contribuir para melhorar a situação fiscal do País.